A possibilidade do curso de direito ser ministrado em três anos, proposta que tramita no Conselho Nacional de Educação (CNE), está sendo mal recebido nas universidades e entre especialistas do meio jurídico. Atualmente, o tempo mínimo é de cinco anos.
Por conta da insatisfação generalizada, o conselho vai reavaliar a proposta. â€œÉ muito pouco provável que a redução ocorraâ€, afirma o presidente do Câmara de Educação Superior, que integra a CNE, Arthur Roquete de Macedo.
De acordo com ele, a intenção do conselho não era a diminuição do tempo do curso. “O objetivo do conselho era a flexibilização do currículoâ€, afirma Macedo.
No mês passado, um parecer que poderia ser utilizado para a redução do tempo do curso foi aprovado. O texto, no entanto, refere-se a outro parecer que ainda não foi homologado. Com isso, um impasse se instalou.
Segundo Macedo, o resultado definitivo deve sair em julho. Para ele, o parecer aprovado é genérico e está sendo mal interpretado.
O secretário-executivo do CNE, Raimundo Miranda, admite que o parecer repercutiu mal entre a comunidade jurídica, que está exercendo pressão. Ele afirmou ontem, de Brasília, que o curso não deve ter a duração reduzida.
O parecer homologado também trata de nova diretrizes curriculares para ciências econômicas, administração, ciências contábeis, turismo, hotelaria, secretariado executivo, música, dança, teatro e design.
Os outros cursos não estão gerando tanta polêmica como o de direito e podem ser reduzidos para três anos. â€œÉ possível que alguns cursos tenham o tempo mínimo fixado em três anosâ€, afirma Macedo, sem especificar quais.
Sem mudanças
Com dúvidas a respeito das mudanças, o coordenador educacional da Instituto Toledo de Ensino (ITE), Pedro Walter de Pretto, diz que a universidade está aguardando a “maturação†da discussão. Por enquanto, fica tudo igual.
Na avaliaçõ de Pretto, três anos é muito pouco para ministrar o programa atual. â€œÉ impossível dar um curso de direito neste tempo. Tivemos experiência com quatro anos e os grandes juristas acharam que este tempo era insuficienteâ€, comenta.
O coordenador educacional afirma que existe, inclusive, quem acredite que os cinco anos vigentes seja pouco tempo. “Estaria havendo um retrocessoâ€, opina.
De acordo com ele, ainda haverá muita discussão em torno do tema. “Ainda é cedo para tomarmos decisõesâ€, conclui.
O diretor da Universidade Paulista (Unip) de Bauru, Geraldo Magela Alves, concorda com Pretto. Ele também diz que por enquanto não haverá mudança no curso.
“Da forma como o curso é dado hoje, é impossível reduzir para três anosâ€, opina. “A Unip pretende manter o padrão atualâ€, afirma.
Alves teme pela queda da qualidade do curso. “Alguém só poderá optar por esta redução se fosse feita uma especialização depoisâ€, comenta. “Ainda não tive acesso ao parecer, nós moldes atuais é impossível ministrar o curso em três anosâ€, afirma.
Os cursos que podem ter o tempo reduzido
• direito
• ciências econômicas
• administração
• ciências contábeis
• secretariado executivo
• turismo
• hotelaria
• música
Alunos são contra redução
Estudantes de direito da ITE ouvidos ontem pela reportagem posicionaram-se contra a redução do curso de cinco para três anos.
De acordo com eles, o conteúdo do curso e a formação dos futuros advogados ficariam gravemente prejudicados.
“O direito é extenso, existem muitos detalhes. Na minha opinião, cinco anos é pouco, imagine trêsâ€, afirma Fernanda Corrêa da Silva, do segundo ano de direito.
Também no segundo ano, Rafael Celso Roberto acha que é “impossível†passar o programa atual em três anos. “Acho que quatro dariaâ€, comenta.
Já o estudante do quarto ano Otávio Augusto Lima, pensa que seriam necessários seis anos de curso. “Três anos é uma proposta ridícula. Isso é totalmente fora de propósitoâ€, defende. Lima propõe que o último ano fosse preparatório para os concursos, objeto do desejo de muitos acadêmicos.
Andréa Cristina Storolli, do quarto ano, afirma que a redução complicaria as pretensões dos que pretendem fazer concursos. “Acho um absurdo, teria que cortar uma série de matériasâ€, opina.
