O prefeito Nilson Costa (PPS) enviou à Câmara Municipal de Bauru projeto de lei que cria a zona de proteção do novo aeroporto, em construção no patrimônio de Rio Verde, à margem da rodovia Bauru-Iacanga.
O projeto visa proteger o entorno do aeroporto de construções que venham a prejudicar sua operação. A proposta também limita a implantação de algumas atividades que conflitariam com o ruído das aeronaves.
Segundo a exposição de motivos encaminhada ao Poder Legislativo, o projeto foi inspirado na portaria 83399 do Comando da Aeronáutica e sugerido pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp).
A proposta diz que a lei deverá ser atualizada a cada cinco anos ou sempre que houver modificações na classe do aeroporto ou alteração no posicionamento das cabeceiras de sua pista.
No entorno do aeroporto não será permitida a construção de imóveis que se elevem acima de oito metros na área horizontal interna, 19 metros na área cônica e 30 metros na área horizontal externa.
O objetivo é evitar uma intensa urbanização descontrolada do entorno, o que poderia vir a prejudicar as operações de pouso e decolagem das aeronaves. O aeroporto está instalado num sítio de 185 alqueires, sem qualquer sinal de projeto de urbanização.
