Muito se discute sobre as alterações que estão sendo propostas na C.L.T., tentando-se impedir prejuízos aos trabalhadores. Mas, infelizmente, o mesmo não ocorre na esfera estadual, onde não se vê nenhum deputado discutir assuntos que dizem respeito aos servidores públicos estaduais.
Projetos de leis são enviados pelo governador do Estado à Assembléia Legislativa, propondo modificações na estrutura administrativa e nas carreiras dos servidores e, agilmente, são aprovados sem que ninguém se dê ao trabalho de questionar a matéria.
Com isso, a estrutura organizacional da Secretaria da Agricultura veio sendo retalhada pelo governo do Covas e agora no do Alckmin, implodiu com a criação de “Agências†(gostaria que alguém me dissesse o que é isso, pois na doutrina nada encontrei a respeito) em substituições às coordenadorias que tão bem e eficientemente atuavam. O pior disso tudo é que centenas de cargos ‘EM COMISSÃO†(de “indicação políticaâ€) foram criados para funções diretivas, fato abominável e que não existia no Estado, já que eram exercidas por servidores de carreira.
Na Secretaria da Educação, com a publicação da L.C. 836/97, 140 cargos de carreira de Delegado de Ensino foram extintos e em seu lugar “criaram†140 cargos de “Dirigente Regional de Ensinoâ€, EM COMISSÃO (leia-se, novamente, de indicação política), gratificações foram extintas, transformaram “horas-aulas†em horas, enfim, fizeram uma balburdia...
Sabe-se que também haverá “mexida†na Secretaria da Fazenda com transformações de unidades em “Agênciasâ€. Nessa Secretaria, recentemente, foi contratada uma empresa particular (adoraria saber de quem é quanto foi pago) para “selecionar†servidores para atuar no atendimento ao público, como se o esquema gratuito até então adotado - as chefias selecionavam - tivesse sido menos eficiente.
Enfim, dá para escrever um tratado sobre tudo o que o governo tem gasto para “estruturar†a máquina estatal mas, infelizmente, a cada dia desestrutura mais o sistema de administração de pessoal. Que pena! (Alzira Garcia – RG 2.428.990)
