Uma empresa do ramo de engenharia com sede em Bauru recebeu determinação da Justiça do Trabalho de Presidente Prudente para sanar irregularidades de ordem trabalhista e nas áreas de segurança e saúde do trabalho em um canteiro de obras que possui naquela cidade. A advogada da construtora, Débora Galhardo de Camargo, diz que antes mesmo da decisão judicial já teria sido iniciado um processo de regularização de todos os itens.
A decisão liminar foi concedida pela juíza da 1ª Vara do Trabalho, Kátia Liriam Pasquini Braiani, para ação civil pública impetrada pelos procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região em Bauru, Luís Henrique Rafael e José Fernando Ruiz Maturana.
De acordo com Rafael, a Comissão de Fiscalização da Segurança no Trabalho na área da construção civil, formada por membros do Sindicato dos Trabalhadores do segmento e do sindicato patronal, teria visitado as obras várias vezes e constatado uma série de irregularidades. Entre elas, trabalhadores sem registro em Carteira, falta de equipamentos de segurança e depósitos irregulares do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por parte dos empreiteiros responsáveis pelos empregados.
“Isso foi objeto de notificações e autuações por parte de fiscais do Trabalho e da Previdência Social, mas nada foi resolvido. Quando isso ocorre, o caso vai para o Ministério Público do Trabalho. Nós recebemos todos os autos de infração e, como a empresa não sanava as irregularidades, decidimos mover uma ação civil pública, que consta do processo de nº 640/2002â€, diz Rafael.
Dos 12 itens que os procuradores do Trabalho solicitaram que fossem providenciados pela empresa, a juíza deferiu dez. Os outros dois diziam respeito ao prazo de 60 dias para a construtora elaborar e implementar o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT) e o de disponibilizar, em 15 dias, armários duplos individuais aos trabalhadores da obra. A juíza fixou multa diária de R$ 100,00 por descumprimento de cada medida determinada na liminar.
Na ação, os procuradores do Trabalho da 15ª Região alegaram que quanto mais tempo durasse a omissão da empresa em tomar as medidas necessárias para regularizar as pendências verificadas pelos fiscais que estiveram na obra, maiores seriam as conseqüências.
Audiência
Para o próximo dia 18 está marcada uma audiência, na 1ª Vara do Trabalho em Presidente Prudente, da qual representantes da empresa bauruense e o departamento jurídico da mesma participarão. Na ocasião, será apresentada a defesa da companhia construtora e o cumprimento das determinações judiciais deverá ser provado.
A advogada da empresa, Débora Camargo, diz que os problemas ocorreram na época em que a companhia estava trabalhando com outros empreiteiros. Segundo ela, antes mesmo do departamento jurídico receber a notificação da Justiça do Trabalho, as irregularidades já estariam sendo sanadas.
“Tudo ocorreu com os empreiteiros antigos que estavam administrando as obras em Presidente Prudente. Todos eles foram substituídos e a empresa já está cumprindo todas as determinações judiciais. Posso garantir que não haverá mais nenhum tipo de problema e no dia 18 apresentaremos nossa defesa durante a audiênciaâ€, afirma a advogada.
