Sem aprovação, CEF e Seplan não liberam as novas unidades

A superintendência da CEF e a Secretaria Municipal de Planejamento condicionam a aprovação dos projetos com a autorização do DAE. Os representantes dos dois órgãos pretendem discutir o assunto com o prefeito Nilson Costa (PPS) nesta semana.

Para o superintendente da CEF, Miguel Sampaio Jr., a anuência da autarquia é condição para a liberação dos financiamentos. “A Caixa não aprova os processos de financiamento se o departamento de água não dar condições de abastecimento na região. Não podemos construir casas e deixar os novos moradores sem água. Seria resolver um problema e gerar um outro depois”, comenta.

Sampaio conta que entre as exigências da CEF estão a análise de impacto do empreendimento na região onde se pretende construí-lo. “Por isso é que estabelecemos este convênio com a prefeitura no programa de arrendamento residencial. A prefeitura é que deve dizer, através de seus órgãos, onde é o lugar mais adequado para as construções sob o aspecto do meio ambiente, planejamento urbano e abastecimento”, cita.

Diante do novo obstáculo, o superintendente disse que vai levar o problema ao prefeito para a busca de uma solução. â€œÉ claro que as pessoas não podem ficar sem água. Mas o cidadão também precisa ter um lugar para morar e é isso que a CEF está oferecendo com o PAR. Nós temos alguns milhões disponíveis para investir e gostaríamos que esse recurso fosse aplicado em Bauru”, completa.

Para a titular da Seplan, Maria Helena Rigitano, o abastecimento é uma das principais condições para a viabilidade das unidades. “Desde o início do projeto discutimos exigências de atendimento de equipamentos públicos de educação, saúde e a reserva de áreas verdes conforme determina a lei. Se o DAE informa que não há condições de abastecimento naquela região não há como o projeto ser aprovado na Seplan. Alguma solução tem que ser dada”, enfatiza.

Rigitano não soube precisar se outras regiões da cidade enfrentam o mesmo problema. A secretaria vai fazer um levantamento de todas as solicitações de construções via PAR para definir o quadro. Segundo a secretária foram feitas 31 consultas de novos empreendimentos à Seplan, o que equivaleria a cerca de 6.000 unidades. Desse volume, 27 projetos são do PAR.