A reformulação e padronização das fachadas dos prédios da região central da cidade, que é um dos itens da revitalização, está emperrada por causa da burocracia. O projeto de lei que prevê incentivos fiscais para quem investir na adequação estética das lojas está sendo analisado pela Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o secretário interino da pasta, José Roberto Anselmo, a legislação proíbe que o Poder Público conceda incentivos fiscais que desabonem o município.
No caso do projeto de lei, a Prefeitura Municipal de Bauru daria um desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), durante dois anos, para os comerciantes e donos de prédios que fizessem as mudanças previstas na proposta de revitalização do Centro. “Para conceder esse desconto, a gente tem que provar que ele trará recursos para os municípios no futuroâ€, explica Anselmo.
Dessa forma, a secretaria estaria estudando uma maneira de mostrar que a reformulação da fachada das lojas aumentaria as vendas e, conseqüentemente, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do qual o município fica com uma parcela.
“Essa seria uma das alternativas, mas não acho que vai dar certoâ€, salienta o secretário interino.
Ele destaca que não há como demonstrar essa projeção de forma matemática. “A gente corre o risco de ter as contas rejeitadas. Com isso, o prefeito se responsabilizaria com dinheiro próprio para cobrir o que foi concedido aos lojistasâ€, exemplifica.
Anselmo vê com pessimismo o projeto de lei e acredita que será difícil encontrar uma solução para que ele se torne viável. “Acho que será melhor arrumar uma outra solução. Quem sabe a prefeitura não poderia arcar com as despesas do serviço ou subsidiar materiais? O problema será mexer nos impostosâ€, salienta.
De acordo com ele, é preciso que os lojistas também tomem suas iniciativas, sem ficar dependendo do Poder Público para fazer as mudanças. “A revitalização vai trazer benefícios para os próprios comerciantesâ€, ressalta.
Falta dinheiro
De acordo com a titular da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Maria Helena Rigitano, o projeto de lei prevê isenção de 50% no IPTU aos lojistas nos dois anos seguintes à reformulação da fachada. No caso do comerciante conseguir o desconto e não mudar a fachada da loja nesse prazo, no terceiro ano ele receberia uma multa.
“Os lojistas alegam que o mercado está complicado e que o IPTU naquela região é muito alto. Por isso, eles não teriam como investir na melhoria das lojas sem o incentivo fiscalâ€, explica a secretária.
O presidente da Associação das Empresas do Calçadão (AEC), Francisco Alberto de Franco, o Kiko, diz que o certo seria a prefeitura fomentar o comércio da cidade. “Os lojistas estão fazendo a sua parte, acreditando na revitalização e investindo em mudanças. Mas, precisamos da contrapartida da prefeituraâ€, salienta.
O vice-presidente da entidade, Luciano da Silva, explica que a AEC vai promover, com recursos próprios, a troca das pedras que calçam o centro de compras. Eles vão colocar pedras amarelas no lugar das brancas que hoje existem, promovendo uma padronização com o que foi feito nas calçadas da rua Rio Branco. “Nós queremos mostrar que toda boa ação da prefeitura tem uma reação positiva do comércioâ€, destaca.
A troca das pedras deverá ser iniciada em 40 dias, segundo Kiko.
O presidente da Associação Comercial Industrial de Bauru (Acib), Cássio Carvalho, diz que ainda está faltando mais envolvimento dos comerciantes para que os projetos saiam do papel. “Todo mundo quer que as coisas aconteçam, mas quase ninguém se mobilizaâ€, critica.
Para o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Sérgio Evandro do Amaral Motta, nem todos os comerciantes e proprietários de prédios na região central teriam como arcar com as despesas de uma reforma nas fachadas. “Se houver isenção do IPTU, acredito que a reformulação começa a ser feita imediatamente. Muita gente está apostando nessas mudanças para incrementar as vendasâ€, salienta.
Força de vontade
As iniciativas são poucas e discretas, mas alguns comerciantes e proprietários de prédios na área central começam a mudar o visual das fachadas.
É o caso do economista Antonio (ele preferiu divulgar apenas o primeiro nome). Ele diz que investiu cerca de US$ 150 mil dólares para reformar um prédio de sua propriedade na esquina das ruas 1.º de Agosto e Virgílio Malta.
Apaixonado por arquitetura, ele resolveu preservar as características da edificação, mas deu um ar mais moderno para o prédio. “Não tive como restaurar as janelas e fui obrigado a trocá-lasâ€, ressalta.
Ele recobriu a fachada com pastilhas brancas e pediu para que o inquilino não utilizasse placas de plástico para colocar o seu letreiro. “Eu sou um pouco radical e prefiro não alugar o imóvel se o inquilino insistir em mudar a fachadaâ€, ressalta.
Para Antonio, a aparência da área central influencia em 80% as vendas. “Ninguém gosta de ficar em locais com ar poluído visualmente e com sujeiraâ€, destaca.
Um prédio localizado na esquina da avenida Rodrigues Alves com a rua Rio Branco também teve sua fachada restaurada.
A iniciativa foi da prefeitura, que acabou fazendo parcerias para executar o projeto. “Foi um embrião, para mostrar como deverá ser feita a revitalização das fachadasâ€, destaca a secretária municipal de Planejamento, Maria Helena Rigitano.
Ela gostaria que as empresas da cidade contribuíssem na reforma de outras lojas, mas acredita que isso vai ser difícil. “Quem vai querer doar material para reformar todo o comércio? Assim não é possível.â€
