Mesmo com inúmeros pedidos por direito a explorar pontos de táxi em Bauru, que chegam à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), responsável pela fiscalização do sistema do transporte na cidade, existem quatro vagas sem taxistas, uma espécie de reserva de mercado.
Uma delas, localizada no ponto da quadra 2 da rua Gérson França, está em nome de Sílvia Sizue Ohki, mulher do presidente do Sindicato dos Taxistas, Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bauru e Região, Waldir Faria de Freitas.
Apesar de possuir duas vagas na cidade, Sílvia não consta como condutora de táxi num relatório de pontos e veículos da Emdurb emitido no último dia 3. Além disso, a reportagem do JC obteve cópia de um contrato de gaveta em que Sílvia possivelmente arrenda uma de suas vagas no ponto da rua Gérson França.
O valor do arrendamento - R$ 300,00 - deveria ser pago mensalmente na sede do Sindicato dos Taxistas. De acordo com a Lei Orgânica do município, cada pessoa física pode possuir, no máximo, duas vagas. Elas podem ser transferidas apenas com autorização da Emdurb, com a condição de que os órgãos representativos da categoria sejam ouvidos - no caso, o Sindicato dos Taxistas. Segundo a Emdurb, comercializar a vaga não é permitido, sob pena de multa ou perda da propriedade.
Comércio de vagas
O taxista Francisco Carlos Martins Ruiz afirma que há um comércio de vagas de táxi funcionando na cidade, controlado por um grupo de pouco mais de cinco pessoas, que compram vagas e transferem para o nome de familiares, arrendando em seguida para os taxistas.
Segundo Ruiz, a vaga de Sílvia na Gérson França está sem condutor há dois anos apenas porque ninguém quis comprá-la. “Essa vaga está desocupada, sendo que, durante esses dois anos, poderia ter alguém trabalhando e ganhando seu dinheiroâ€, observa.
Ruiz relata que a vaga na rua Gérson França - ponto que é considerado “ruim†- estaria sendo vendida pelo próprio Freitas por R$ 30 mil, a princípio. Hoje, de acordo com Ruiz, ela custaria R$ 20 mil.
Freitas admite que é ele quem administra as duas vagas de sua mulher que, segundo revela, nunca dirigiu um táxi. “Eu respondo por aquilo láâ€, diz. No entanto, ele nega que a vaga esteja à venda ou que haja comércio de vagas no ponto da Gérson França. De acordo com Freitas, a vaga em questão está vazia porque, atualmente, ele não tem dinheiro para colocar outro carro no local. “A hora que eu tiver dinheiro ponho outro (carro) láâ€, garante.
Apesar das negativas, Freitas declara que pode realmente haver comércio de vagas. “Todo mundo comprou, mas ninguém fala que comprouâ€, afirma. Quanto ao contrato de gaveta em que sua mulher, Sílvia, arrendaria uma vaga, Freitas admite que foi ele o responsável pelo contrato, mas diz que não sabe se essa prática é ilegal ou não.
Sem objeções
Em Bauru, 24 das 199 vagas estão em nome de mulheres, mas nenhuma figura como condutora. Para a Emdurb, não há “objeção legal†em ser titular da vaga e nunca ter conduzido um táxi.
De acordo com a gerente de transportes especiais da Emdurb, Adriana Fernandes Garcia, tampouco há problema em manter a vaga sem condutor, já que a legislação vigente fixa a proporção de um táxi para cada 2.500 habitantes.
Seguindo essa regra, Bauru deveria ter apenas 130 vagas de táxi - 69 a menos que o número atual. “Não existe essa preocupação de quem está prestando serviço, a preocupação é se o serviço está sendo bem prestadoâ€, afirma Adriana.
A Emdurb, no entanto, prefere não interferir para que o número de táxis na cidade diminua, pois quando a empresa assumiu o gerenciamento do sistema, em 1996, essas vagas já estavam abertas.
Segundo a Emdurb, pelo menos uma pessoa por semana procura a empresa para obter informações sobre o procedimento para conseguir uma vaga, mas não há nenhuma espécie de cadastro ou lista de espera. Para o taxista Ruiz, há mais de 500 pessoas numa fila informal pleiteando uma vaga.
De acordo com Adriana, a permuta de vagas entre taxistas - assim como a transferência para quem está “de fora†- também é permitida, desde que não haja nenhum tipo de pagamento. â€œÉ um bem público, então não pode haver valor envolvido nessa transação de transferência nem o valor de arrendamento ou de locaçãoâ€, ressalta.
Adriana lembra que, como a lei diz que os órgãos representativos dos taxistas devem ser ouvidos, todas as transferências autorizadas pela Emdurb chegam, de alguma forma, ao conhecimento de Freitas, presidente do sindicato.
“Se a pessoa vai pelo sindicato e traz já o papel com a assinatura dele (Freitas), a gente já procede a transferênciaâ€, relata Adriana. Ela afirma, no entanto, que a autorização independe da opinião de Freitas.
Legislação
• Bauru tem 199 pontos de táxi
• 24 dessas vagas estão em nome de mulheres, mas nenhuma figura como condutora
• A lei determina que cada pessoa física pode explorar, no máximo, duas vagas de táxi
• De acordo com a Emdurb, a comercialização de pontos é proibida
• A transferência de pontos pode ser feita apenas com autorização da Emdurb
