O vereador Antônio Carlos Garmes (PSDB) se posicionou contra a atual legislação sobre o sistema de táxis de Bauru e acusou o prefeito Nilson Costa (PPS) de se omitir em relação ao assunto. O pronunciamento ocorreu na tribuna da Câmara Municipal, na tarde de ontem.
Segundo Garmes, o prefeito teria sido procurado por um taxista que lhe apresentou documentos sobre o comércio de vagas na cidade. Para o vereador, Nilson teria sido “criminosamente omisso†ao supostamente afirmar ao taxista que não iria tomar providências porque o assunto não se referia ao seu mandato.
Para o prefeito, a acusação de Garmes não procede. â€œÉ mentira; ou desse informante ou do vereadorâ€, garante Nilson. Ele afirma que, de fato, recebeu a denúncia do taxista, mas repassou-a à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) para que fossem tomadas providências. “Se uma pessoa chega e diz alguma coisa, a gente manda averiguarâ€, ressalta.
Na opinião de Nilson, cabe à Emdurb e ao próprio Sindicato dos Taxistas, Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bauru e Região investigar as denúncias. “Não é o prefeito quem tem de tomar providências, é o órgão fiscalizador (a Emdurb), a quem cumpre observar a lei e agirâ€, conclui.
Mudanças
O vereador Garmes garante que o artigo 171-A da Lei Orgânica do Município (LOM) - considerado o grande vilão do suposto comércio de vagas de táxi - deverá ser mudado pela Câmara Municipal, principalmente se a sindicância instaurada pela Emdurb para investigar as irregularidades não der o resultado esperado por ele.
De acordo com Garmes, a alteração no artigo é “ponto pacífico†entre os vereadores. Segundo a lei, cada pessoa física pode explorar até duas vagas de táxi, com a possibilidade de transferência, se ouvidos os órgãos representativos da categoria e sem qualquer tipo de pagamento na transação.
O vereador defende que apenas uma vaga deve ser autorizada a cada pessoa física, com a obrigação de que o titular trabalhe, pelo menos, meio período no ponto. “O taxista que deveria prestar serviço, ficou só como beneficiário de receitas e rendas, em cima de uma autorização do Municípioâ€, finaliza Garmes.
