A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) estima que a sindicância interna instaurada para apurar as supostas irregularidades no sistema de táxi de Bauru deve acabar no próximo dia 26, caso não surjam novas denúncias e personagens.
A reportagem apurou que, a princípio, estão sendo investigadas denúncias sobre um suposto modelo de contrato de arrendamento fornecido pela empresa a taxistas interessados. Até o momento, foram ouvidos técnicos da Emdurb, taxistas e proprietários de vagas. Entre os que depuseram está Waldir Faria de Freitas, presidente do Sindicato dos Taxistas, que foi ouvido duas vezes, e sua mulher, Sílvia Sizue Ohki, titular de duas vagas. Uma delas situa-se na quadra 2 da rua Gérson França e está inativa há dois anos.
Para o diretor financeiro e administrativo da Emdurb, Roberto Bil Alves Barbosa, a lei que rege o sistema de táxis de Bauru tem “brechas†que podem possibilitar a venda de vagas sem que a empresa fiscalizadora tome conhecimento.
Segundo Bil, é de responsabilidade da empresa apenas verificar se o serviço está sendo prestado por taxistas autorizados, em vagas regulamentadas e com carros em boas condições. Outro problema na legislação, apontado pela gerente de transportes especiais da Emdurb, Adriana Fernandes Garcia, é que a lei não contempla pena para casos de mau uso da vaga - como o arrendamento, por exemplo.
Um caso de arrendamento de vaga - constatado pela Emdurb em sindicância interna no fim do ano passado - resultou em multa de 750 Ufirs (pouco menos de R$ 800,00) para o proprietário da vaga, que teve mantida sua permissão para explorá-la.
A previsão de cassação da autorização, na opinião de Adriana, deveria ser uma das alterações de uma possível nova lei sobre o assunto. Bil, por sua vez, afirma que a Emdurb tem posição clara sobre esse assunto: “Somos totalmente a favor de mudar a leiâ€.
