Os servidores públicos municipais ganharam um aliado contra possíveis práticas tirânicas nas relações de trabalho, o assédio moral. Trata-se do projeto de lei nº 118/02, aprovado por unanimidade na sessão legislativa de ontem. Se for sancionada, a lei de autoria do vereador José Clemente Rezende (PSB) criará penalidades contra as chefias que cometerem a irregularidade.
O projeto define como assédio moral todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja a auto-estima e a segurança de um indivíduo fazendo-o duvidar de si e de sua competência, conforme está previsto no Código Penal brasileiro.
Contudo, através da regulamentação municipal, o servidor poderá contar com a apuração dos casos através de uma sindicância aberta pela própria administração. “Para o servidor ingressar com um processo judicial, teria de arcar com gastos. Além disso, ficaria sob pressão na órgão em que estiver servindo. Com o processo dá até para afastar a pessoa que está aplicando a irregularidadeâ€, explica Rezende.
Diante de uma denúncia, a administração municipal deve instituir uma sindicância e, dependendo da conclusão, aplicar as punições. Os servidores municipais estão sujeitos à multas - num valor mínimo de 20% de seus rendimentos -, suspensão e até demissão.
De acordo com o vereador, a arrecadação da receita proveniente das multas impostas deverá ser revertida integralmente em programas de aprimoramento profissional do servidor. “Uma administração que quer dar um tratamento humano ao funcionalismo, que quer dar um tratamento de qualidade com seus servidores, vai se utilizar dessa lei para coibir esses abusosâ€, conclui.
Também preocupado com a situação, o Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru e Região (Sinserm) deve desenvolver um trabalho de conscientização junto à sua base para estimular as denúncias de assédio moral.
Por essa razão, a diretora do sindicato, Eliane Koti, considerou salutar a aprovação do projeto. Segundo ela, os trabalhadores ficarão mais seguros para denunciar práticas abusivas. â€œÉ um direito nosso e não devemos ter medo de lutar por eleâ€, argumenta.
Em função de temor, lembrou a sindicalista, apenas duas denúncias oficiais dessa natureza chegaram ao sindicato nos últimos quatro anos, mas não tiveram prosseguimento. Numa delas, por exemplo, a prefeitura abriu sindicância, a denunciante foi transferida de setor e não quis seguir adiante com o processo, que foi arquivado.
Segundo o próprio vereador, o desfecho dos casos não é contundente porque o assédio moral é um problema quase clandestino e de difícil diagnóstico, mas se não for enfrentado, pode levar à debilidade da saúde de milhares de trabalhadores.
Dados de uma pesquisa pioneira da Organização Mundial do Trabalho, realizada em 1996 e que consta no projeto de Clemente, dão conta de que pelo menos 12 milhões de europeus sofrem o drama.
