A eleição para a escolha dos membros do Conselho Curador da Fundação de Previdência (Funprev) deverá ser feita pela Associação dos Servidores Municipais e não mais pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm). Um projeto de lei de autoria do vereador Toninho Garmes (PSDB) passa a função de realização da escolha do sindicato para a associação. A escolha está atrasada, o que impede a posse do comando da fundação.
Na sexta-feira passada, a direção do Sinserm decidiu continuar fora do processo de formação do comando do novo órgão previdenciário. Contudo, sem a eleição não há como apontar os conselheiros da Funprev, o que impossibilita o início da gestão no órgão. Garmes reclama que a direção do sindicato já tinha conhecimento da mudança na lei. O vereador critica que as sindicalistas demoraram para definir a participação e deixaram de submeter o caso a uma assembléia.
O vereador cita que a inclusão do sindicato na realização da eleição dos servidores a compor o Conselho Curador foi uma forma de prestigiar a entidade. “A lei definiu que o sindicato deveria providenciar no prazo de 10 dias a indicação da comissão eleitoral o que não aconteceu. Em contato com a direção do Sinserm fui informado que a entidade iria fazer uma assembléia para que a categoria discutisse se o sindicato deveria ou não realização a eleição e isso também não aconteceuâ€, conta.
Diante do desinteresse da entidade pelo assunto, Garmes propõe alteração na lei para dar poderes à Associação dos Servidores Municipais para realizar a escolha entre os servidores. Segundo ele, a associação informou que está à disposição para a providência.
A diretora do sindicato, Idelma Corral, argumentou que a desistência de realizar a eleição tem dois pontos. Um é que a entidade vê na medida uma forma de protestar contra a formação da fundação nos moldes definidos em lei. O Sinserm não concorda com o que está na lei aprovada recentemente pela Câmara.
Outro aspecto é que a entidade considera que ao não realizar a eleição vai continuar mantendo uma posição independente em relação ao assunto. Outro ponto é que o sindicato não fará parte da Funprev.
Uma comissão provisória composta por um integrante da Câmara, DAE e prefeitura está realizando a transição para o funcionamento do órgão a partir da extinção do Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem). Os servidores do Seprem estão transferidos para a Secretaria Municipal de Educação até à definição da estrutura do novo órgão. As funções técnicas poderão ser reaproveitadas na Funprev.
