O fim da greve dos servidores públicos do Judiciário Federal no Estado de São Paulo pode ser decidido hoje, em assembléia do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado (Sintrajud). O encontro será em Campinas, sede do sindicato.
Quase todos os funcionários das quatro Varas da Justiça do Trabalho em Bauru aderiram à greve nacional do Judiciário Federal há mais de 40 dias. A paralisação foi uma forma de pressionar o governo a aprovar o Plano de Cargos e Salários (PCS) elaborado pela categoria.
Ontem, o Senado votou pela aprovação da reestruturação do plano de carreira dos servidores do Judiciário - projeto que já havia sido aprovado pelos deputados federais anteontem.
O projeto segue agora para o presidente Fernando Henrique Cardoso, que tem 15 dias para sancioná-lo. De acordo com a Lei Eleitoral, reajustes salariais a servidores públicos só poderão ser aprovados até o dia 6 de julho, três meses antes das eleições.
Segundo o coordenador local do movimento grevista, Ricardo Pesce, existe a possibilidade de que a sanção presidencial saia ainda antes do prazo legal. “Há rumores de que ele (FHC) estaria disposto a sancionar já na terça-feira que vemâ€, revela.
Na assembléia de hoje em Campinas, sede do Sintrajud, os servidores irão decidir se retornam ao trabalho já na próxima segunda-feira ou se aguardam a sanção do presidente. Além disso, serão discutidas outras questões relevantes para os grevistas, como o abono dos dias de paralisação.
Na opinião de Pesce, a aprovação - ainda que parcial -do PCS foi considerada um grande avanço nas relações entre os trabalhadores do Judiciário Federal e o governo. “Fizemos o governo prestar atenção em nós, porque antes da greve simplesmente ninguém tocava no assunto; nesse aspecto a gente considera uma vitóriaâ€, afirma.
Apesar da comemoração, Pesce observa que o plano não foi aprovado exatamente da maneira que o movimento grevista gostaria. “A categoria tinha um plano mais abrangente do que este. Naturalmente houve uma negociação e a gente teve de ceder alguma coisaâ€, relata.
Projeto
Através do projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado, 101 mil servidores do Judiciário Federal receberão reajustes salariais em quatro parcelas anuais. Cada órgão do Judiciário, ainda segundo a proposta, destinará 80% das funções comissionadas a servidores das carreiras judiciárias da União.
Atualmente, o salário-base da categoria é de R$ 400,00, mas a aposentadoria não contempla as gratificações e funções comissionadas. No entanto, os servidores pagam 11% de INSS sobre a remuneração total - ou seja, recolhem sobre 100%, mas não recebem aposentadoria integral. Segundo Pesce, essa era uma das principais reclamações dos grevistas.
De acordo com o comando de greve local, entre todas as Varas, o Fórum de Bauru recebe de 25 a 30 novas ações trabalhistas diariamente. Ainda por dia, são recebidas cerca de 120 petições, além de uma média de 60 audiências realizadas. Durante a paralisação, apenas processos em fase final continuaram sendo julgados pelos juízes de cada Vara.
