A Câmara Municipal de Bauru decidiu, ontem, por unanimidade, que a eleição para a escolha dos membros do Conselho Curador da Fundação de Previdência (Funprev) será feita pela Associação dos Servidores Municipais e não mais pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm). Um projeto de lei de autoria do vereador Toninho Garmes (PSDB) aprovado ontem passa a função de realização da escolha para a associação.
O atraso na comissão de eleição que vai comandar a escolha dos servidores está impedindo a fixação do comando da fundação. A mudança foi realizada na lei porque a direção do Sinserm decidiu continuar fora do processo de formação do comando do novo órgão previdenciário. Contudo, sem a eleição não há como apontar os conselheiros da Funprev.
O autor do projeto voltou a apontar que a direção do sindicato já tinha conhecimento da mudança na lei. O vereador critica que as sindicalistas demoraram para definir a participação e deixaram de submeter o caso a uma assembléia. Tardiamente, a entidade marcou uma assembléia para amanhã, que não mais produzirá efeito sobre a lei votada ontem.
O vereador cita que a inclusão do sindicato na realização da eleição dos servidores a compor o Conselho Curador foi uma forma de prestigiar a entidade. “A lei definiu que o sindicato deveria providenciar no prazo de dez dias a indicação da comissão eleitoral o que não aconteceu. Em contato com a direção do Sinserm, fui informado que a entidade iria fazer uma assembléia para que a categoria discutisse se o sindicato deveria ou não realizar a eleição e isso também não aconteceuâ€, conta.
Por sua vez, a diretora do sindicato, Idelma Corral, argumentou que a desistência de realizar a eleição tem dois pontos. Um é que a entidade vê na medida uma forma de protestar contra a formação da fundação nos moldes definidos em lei. O Sinserm não concorda com o que está na lei aprovada recentemente pela Câmara.
Outro aspecto é que a entidade considera que ao não realizar a eleição, vai continuar mantendo uma posição independente em relação ao assunto. Outro ponto é que o sindicato não fará parte da Funprev.
Uma comissão provisória composta por um integrante da Câmara, DAE e prefeitura está realizando a transição para o funcionamento do órgão a partir da extinção do Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem).
