Evento discutirá nova legislação de segurança proposta pelo governo

Para discutir aspectos da nova redação proposta pelo Governo Federal para a Norma Regulamentar n.º 10 (NR-10), que define diretrizes de medidas de controle e sistemas de prevenção de acidentes em instalações e serviços elétricos, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) promoverá um workshop, no dia 2 de julho, às 19h30.

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o tema será analisado por Aguinaldo Bizzo de Almeida, engenheiro elétrico e de segurança do trabalho, que vai integrar a comissão com representação paritária entre empresários, trabalhadores e governo que será responsável pela aprovação final do novo texto. Almeida também é membro do Comitê Brasileiro de Equipamentos de Segurança (Cobei) e auditor da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O evento também será promovido pelo Senac em Marília, Jaú e Presidente Prudente.

A portaria federal de 1 de abril último define em 90 dias, contados após essa data, o prazo para consulta pública do texto da NR-10. Com as sugestões transmitidas nesse período, a comissão tripartite vai elaborar a versão definitiva.

“A importância da NR-10 diz respeito ao risco elétrico nas estatísticas de acidentes do trabalho, especialmente os fatais, envolvendo todos os setores produtivos do País. A mudança da NR-10 é fundamental para alteração da situação atual, visto que a redação vigente existe há mais de 20 anos e está desatualizada”, destaca Almeida.

O texto em discussão amplia a regulação dos processos da indústria de energia elétrica, incluindo as etapas de geração, transmissão e distribuição, adequando a legislação depois que mudanças como a terceirização de serviços alteraram a organização do trabalho no setor. Além disso, a nova norma é mais rigorosa quanto à certificação de componentes de instalações elétricas destinadas a áreas específicas e impõe a obrigatoriedade de treinamento básico para os profissionais da área, estabelecendo exigências mínimas de qualificação para os trabalhadores.

O setor avalia que a sociedade em geral também ganha com a nova NR-10. “Para o público, a norma é positiva porque define a criação de distâncias seguras e zonas controladas e de risco no entorno de pontos ou conjuntos de energia”, diz Almeida.