Deu entrada no Legislativo municipal um projeto de lei que poderá aumentar a rotatividade nos estacionamentos de veículos construídos nas vias públicas, conhecidos popularmente como baias.
Se for aprovada, a proposta do vereador Roberto Bueno Martins (PTB) vai limitar em 15 minutos a parada de automóveis em baias instaladas nas principais avenidas da cidade.
Para o vereador, os comerciantes e os usuários são prejudicados por motoristas que se utilizam do benefício sem bom-senso, deixando o carro por horas no local. “Na avenida Duque de Caxias, por exemplo, há uma dificuldade muito grande de se estacionar, o que atrapalha principalmente as casas comerciaisâ€, explica.
Na opinião dele, os abusos são decorrentes da falta de orientação para o trânsito nestas áreas. “Existe uma legislação de trânsito que passa essa responsabilidade para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb). Se ela quisesse fazer uma regulamentação, não haveria problema, mas como não fez, estou propondoâ€, informa.
Caso o projeto seja acatado na Câmara Municipal de Bauru, o motorista terá de disparar o pisca-alerta do veículo para se utilizar do estacionamento, assim como faz ao usar vagas em frente às farmácias. “A idéia é incentivar a rotatividade. Caberá à Emdurb a instalação de placas restringindo o uso destes locaisâ€, diz Bueno.
Se o condutor não respeitar a sinalização disposta, estará sujeito à penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Por já existir um convênio entre o município e o Estado para a atuação no trânsito, a Polícia Militar poderá fiscalizar a nova legislação.
O motorista flagrado em estacionamento irregular perde três pontos na Carteira Nacional de Habilitação e ainda tem de arcar com multa de aproximadamente R$ 50,00, conforme explica o Comandante do Pelotão de Trânsito, tenente Jorge Luís Dias.
Segundo ele, cabe ao município a implantação e a manutenção dos sistema de estacionamento rotativo, o que não garante a fiscalização adequada. “Hoje, nós temos dificuldade de controlar a permanência de veículos nas baias. Normalmente, autuamos o motorista quando existe reclamaçãoâ€, informa.
Mesmo assim, o comandante é favorável ao projeto desde que ele cumpra sua finalidade sem servir de fonte de recursos para o município.
Quem também apóia a proposta do vereador é o companheiro da proprietária da floricultura Dalin, Sidirlei Ferreira. Ele conta que fez até um recadinho pedindo a colaboração de contudores que “esquecem†o automóvel por horas na baia construída em frente ao seu estabelecimento. “Assinamos na prefeitura documento determinando o uso público do estacionamento, por essa razão, não temos como proibir sua utilização, mas em alguns casos, somos prejudicadosâ€, diz.
A única ressalva que faz diz respeito ao tempo determinado no projeto que, na sua opinião, deveria ficar a critério do comerciante. “Um cliente meu pode nos procurar para fazer orçamento de casamento, por exemplo, o que demora no mínimo meia hora. As multas deveriam ser registradas mediante pedido do lojistaâ€, argumenta.
