A forte sonegação de impostos e a necessidade de crescente arrecadação pública fizeram do assalariado brasileiro o sujeito passivo tributário mais fortemente onerado. Impossibilitado de apelar para a sonegação e a evasão, o assalariado com carteira assinada passou a sofrer forte tributação na fonte.
Os rendimentos do trabalho no Brasil, que representam cerca de 27% da Renda Nacional, são responsáveis, direta e indiretamente, por 54% da arrecadação de impostos no País. Isto dá uma clara indicação de como, para compensar a perda de arrecadação gerada pela sonegação das empresas e dos autônomos, o governo transfere a carga tributária para os segmentos que têm mais dificuldade em sonegar, como o trabalho assalariado.
Em 2000 comparei as alíquotas efetivas do Imposto de Renda Pessoa Física no Brasil e nos Estados Unidos. Com base em dados do Internal Revenue Service e da Receita Federal, concluí que enquanto nos Estados Unidos a alíquota passa de 15% para 19% a partir de uma renda tributável anual de R$ 119,2 mil, no Brasil essa alíquota era atingida já a partir de R$ 15,2 mil por ano.
Além de estimular a economia informal, este fato contribui de modo significativo com as elevadas taxas de desemprego vigentes no Brasil. O alto custo de contratação e manutenção de funcionários é uma das principais causas do crescimento da economia informal. Metade dos trabalhadores brasileiros não tem carteira assinada, fenômeno este que barateia os custos para as empresas e desonera os salários recebidos pelos empregados, que em muitos casos não declaram esses rendimentos.
Mudar a atual estrutura tributária é um compromisso inadiável para o próximo presidente da República. Trata-se do maior débito deixado pela classe política junto à sociedade brasileira. Apesar das várias tentativas, a reforma não aconteceu. Em certos momentos o debate chegou a empolgar a opinião pública, mas não vingou.
Não é tarefa fácil acomodar os interesses específicos dos inúmeros grupos sociais envolvidos em uma reforma tributária, como os trabalhadores, os empresários e o governo, com cada uma dessas categorias subdivididas por setores e áreas geográficas com objetivos muitas vezes conflitantes. Cada grupo visualiza a oportunidade de ampliar seus espaços econômicos, configurando um conflito de interesses impossível de ser superado por uma reforma tributária convencional.
O Imposto Único, ao permitir ganhos à todas as partes envolvidas - setor público, assalariados e empresários -, cria condições para o início de um diálogo que já tarda no País.
O industrial Antônio Ermírio de Moraes declarou em uma entrevista que colocará toda sua estrutura jurídica e tributária para analisar o imposto sobre movimentação financeira, e que a conclusão fora de que se tratava de um tributo insonegável. Com o Imposto Único apenas os sonegadores e a economia informal sairão perdendo, o que será um ato de justiça, ainda que tardia. (Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor em economia pela Universidade de Harvard (EUA) e professor-titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. E-Mail: mcintra@marcoscintra.org
