A comissão liquidante da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) decidiu, ontem, que vai entrar com uma ação rescisória em relação à pendência trabalhista com o Sindicato dos Ferroviários. A medida impede a venda do prédio da estação para a instalação de um Centro de Entretenimento, Cultura e Lazer no local. A situação ficará indefinida até que a Justiça do Trabalho decida sobre a rescisão a ser pleiteada pela RFFSA.
A medida judicial pode atrasar o processo por mais de um ano, o que inviabilizaria o investimento na estação. O empresário que fechou um acordo para a compra do imóvel tem pressa na instalação do empreendimento.
O impasse e a demora na definição deixou cético o representante do grupo Marca, Avelino Cortelini. “A ação atrasa a liberação das instalações por mais de dois anos. É uma penaâ€, comenta.
O assunto foi tratado, ontem, no Rio de Janeiro, pelo prefeito Nilson Costa (PPS), o presidente da Câmara Municipal de Bauru, Walter Costa (PPS), o vereador Renato Purini (PV) e o procurador da República Rodrigo Valdez.
O procurador tentou demover a comissão liquidante da RFFSA de discutir a decisão judicial que condena a empresa a pagar R$ 4 milhões ao Sindicato dos Ferroviários. Mas o coordenador da comissão da RFFSA, Flávio Lima de Araújo, informou que a empresa não pode deixar de desempenhar esse papel porque estaria abrindo mão de defender os interesses da liquidante.
O procurador Rodrigo Valdez disse que a penhora do prédio da estação não está liquidada porque a sentença determina que a RFFSA realize o pagamento do que houver pendente ao sindicato. “Mas a RFFSA entende que não deve mais nada ao sindicato. Eles vão alegar no processo que os R$ 4 milhões foram sendo incorporados ao longo do tempo aos funcionáriosâ€, diz.
Ou seja, a ferrovia entende que no encontro de contas não sobrará débito em favor da entidade sindical. “Vou pressionar para que a RFFSA agilize esta ação e vou pedir ao Ministério Público do Trabalho que acompanhe essa pendência. Mas a liberação do imóvel depende dessa ação e vamos trabalhar para que isso não demoreâ€, menciona Valdez. Uma alternativa seria o sindicato desistir da penhora da estação, mas a possibilidade é considerada remota.
Revitalização
O projeto de revitalização da estação ferroviária prevê investimentos de mais de R$ 10 milhões incluindo aquisição do imóvel, instalações e programas culturais e de eventos.
A implantação inclui junção da fachada da estação (que será preservada) com a praça Machado de Mello. O Calçadão da Batista de Carvalho também se integraria ao projeto com modificações no sistema viário da região.
O Centro de Entretenimento, Cultura e Lazer inclui parque temático da ferrovia, praça de alimentação, eventos e shows, salas de cinema, centro de convenções, teatro além de estacionamento vertical. O projeto foi uma iniciativa do vereador Renato Purini (PV) junto com o coordenador do Grupo Marca, Avelino Cortelini, de São Paulo.
