O presidente da Câmara Municipal de Bauru, Walter Costa (PPS), vai convocar uma sessão extraordinária para o próximo dia 10 de julho, às 10h, para o julgamento do processo de rejeição das contas de 1998. Pela primeira vez na história política local, os vereadores vão votar um processo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação a dois agentes públicos.
Walter Costa não quis esperar o fim do recesso parlamentar para votar o relatório do TCE. A sessão tem a previsão de ser longa e com muitas discussões. A reunião vai ser iniciada com a leitura dos pareceres da consultoria jurídica da Câmara e da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. O Legislativo decidiu juntar os processos que tratam dos períodos em que a prefeitura foi comandada por Antonio Izzo Filho (01/01/98 a 26/08/98 e 03/12/98 a 31/12/98) e Nilson Costa (27/08/988 a 02/12/98).
Na leitura dos pareceres já será possível verificar dois entendimentos. A consultoria defende a separação dos processos e a votação em separado em relação a cada agente político. Mas a Comissão de Justiça apontou que a votação deve ser unificada em relação a Izzo e Nilson. “O parecer da comissão com a posição da consultoria será submetido ao plenário e os vereadores vão decidir como o processo será votadoâ€, conta Walter Costa.
Se a unificação do processo for aprovada, os vereadores passarão a ouvir o rol de testemunhas solicitado por Nilson Costa. O prefeito incluiu como testemunhas o ex-secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, e a atual secretária, Maria Inês Sander. Nilson pretende provar que conduziu com zelo a prefeitura durante o turbulento ano de 1998.
Após os depoimentos, cada um dos 21 vereadores poderá usar a tribuna por 15 minutos. Os parlamentares poderão defender ou criticar a execução das contas municipais analisadas pelo TCE. Depois disso, a Câmara terá que aguardar duas horas disponíveis para Nilson e Izzo se manifestarem. A defesa oral pode ser feita pessoalmente por ambos ou através de um procurador.
Só depois de cumprido esse ritual jurídico é que o presidente da Câmara poderá colocar em votação o processo. Aqui, então, quem quiser que a votação seja feita em destaque terá que pedir. O plenário terá que aprovar a solicitação se ela ocorrer. A previsão é que a sessão seja encerrada somente no final da tarde ou até mesmo durante a noite de quinta-feira, no dia 10.
Voto em destaque
Na verdade, o único e não menos importante ponto ainda em aberto é a possibilidade de voto em destaque. O vereador Milton Dota Jr. (PTB) foi relator de um dos processos e abriu a oportunidade de que a votação seja feita com uma distinção em relação ao período de governo.
Isso significaria que cada vereador passaria a optar pela manutenção ou não do relatório do TCE que rejeita as contas de 1998 com um diferencial em relação aos períodos. A opção é vista com grande interesse por Nilson Costa. O prefeito administrou a cidade por apenas três meses em 1998 e espera que tenha esse período aprovado pelo Legislativo. O principal argumento é que Nilson não teria colaborado para o aumento do endividamento da prefeitura.
Ao contrário de Nilson, Izzo Filho quer a votação conjunta e sem nenhum destaque. Isso porque o ex-prefeito aposta que a bancada do atual chefe do Executivo ajudaria e muito a livra-lo, por consequência, de mais uma rejeição de conta. Alguns vereadores, sobretudo da oposição, defendem que assim seja feito. Mas outros, principalmente da situação, entendem que Nilson não pode ser penalizado e sofrer uma comparação com o período em que seu ex-parceiro político comandou a cidade.
