O prefeito Nilson Costa (PPS) reafirmou ontem que o tratamento de esgoto na cidade não será privatizado. De outro lado, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) informou que foi solicitado financiamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para o uso de R$ 57 milhões em todo o programa de tratamento. A autarquia aguarda aprovação dos recursos.
Nilson Costa criticou o alarde feito pelo vereador Toninho Garmes (PSDB) sobre a possibilidade de privatização do serviço. “O vereador está desmemoriado. Participamos de um ato no DAE contra a privatização no instante em que o governo tucano cedia serviços públicos e nosso patrimônio para a iniciativa privada. O tratamento de esgoto vai continuar sob o controle do município e estamos com um pedido de financiamento na CEF em andamentoâ€, cita.
Para o chefe do Executivo, o vereador tucano está sentindo mau cheiro onde não existe. “Não somos nós que fizemos as privatizações mas o governo de seu partido. Continuamos trabalhando para que o DAE trate do esgoto de nossa cidadeâ€, menciona. Nilson referiu-se ao alerta dado por Garmes em relação ao comentário da visita feita pelo comando da autarquia e um grupo de vereadores à Jundiaí (SP), onde o serviço foi privatizado.
O presidente do DAE, Luiz Augusto de Oliveira Castro, afirmou, ontem, através de sua assessoria de imprensa, que a concessão do tratamento de esgoto está fora dos planos. “Desde 1999, quando teve início o estudo para o tratamento do esgoto produzido em Bauru, a autarquia vem buscando a melhor forma para executar esse serviçoâ€, conta.
A assessoria de imprensa informa que técnicos do DAE estiveram conhecendo o exemplo de cidades como Barueri, Piracicaba, São Carlos, Araraquara, Americana e, mais recentemente, Jundiaí. “Na visita verificamos os custos desses sistemas e se havia viabilidade técnica de aplicação em nossa cidadeâ€, cita a assessoria.
Acordo com MP
A nota da presidência da autarquia lembra que no ano 2000 foi assinado um termo de acordo e compromisso com o Ministério Público (MP) para que o esgoto fosse tratado em quatro anos. “Em 4 de outubro e 21 de dezembro do mesmo ano foram realizadas audiências públicas para a discussão do projeto da estação de tratamento (ETE)â€, menciona.
O DAE comenta que vem trabalhando para a execução do projeto. O próximo passo será a construção da estação elevatória de esgoto no Jardim Vitória. O custo total será de R$ 176 mil, sendo R$ 83 mil da autarquia e outros R$ 93 mil do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). Esta estação vai despoluir os afluentes do rio Batalha que recebem 50 litros de esgoto por segundo dos bairros Jardim Vitória, Ouro Verde e Residencial Granja Cecília.
Custo total
A autarquia implantou 18 quilômetros de interceptores ao longo de vários anos, mas ainda faltam 47 quilômetros. O custo previsto é superior a R$ 25 milhões. O orçamento anual do DAE é estimado em cerca de R$ 31 milhões até o final de 2002.
Os interceptores mais a construção da ETE necessitam de R$ 57 milhões. O DAE solicitou financiamento de R$ 51 milhões da CEF e vai completar o restante do custo com recursos próprios. Se o financiamento for aprovado, a autarquia irá assumir uma dívida por 15 anos a 6% de juros/ano.
Segundo a assessoria de imprensa, a CEF aprovou a documentação técnica e financeira do processo, que está tramitando rapidamente. A intenção é não repassar os custos de implantação do tratamento de esgoto aos consumidores. A população será convocada para custear a manutenção e o serviço de tratamento.
Mas isso só será discutido quando do início das obras, que depende do financiamento, da realização de uma licitação e, também, da aprovação de projeto de lei na Câmara Municipal para regulamentar o serviço e seu custeio.
