O promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, vai abrir inquérito civil para apurar denúncia de fraude em documento de uma empresa que foi incluída em um processo mas não foi convidada pela Câmara Municipal de Bauru para ofertar um aparelho multimídia. A promotoria tem indícios de que a assinatura inserida no processo não pertence à empresa convidada, o que pode levar até à falsidade ideológica.
O promotor requisitou a cópia integral de dois processos de compra efetuados pelo Legislativo. Em um deles, realizado no final do ano passado, a empresa vencedora restituiu, ontem, R$ 9.850,00 pela diferença de valor na venda de um aparelho multimídia com tela de projeção. Fernando Masseli vai investigar porque as três empresas participantes enviaram propostas ao Legislativo acima dos valores de mercado.
Erro na origem
Masseli analisa que a Diretoria Administrativa da Câmara elaborou um processo com grave distorção. É que a cotação de preço inicial para o equipamento foi feita por R$ 21 mil, enquanto que seu valor no mercado é de cerca de R$ 8 mil sem a tela de projeção. Outro aspecto que será contestado é que das cinco empresas convidadas, três apresentaram valores fora da realidade, em torno de R$ 18 mil e R$ 19 mil.
O prejuízo não aconteceu porque houve a intervenção de um servidor que fez uma pesquisa com empresas do ramo. Duas delas tinham participado do processo, mas ofereceram uma nova oferta pela metade do valor original. As informações serão encaminhadas ao MP hoje pela comissão de licitação do Legislativo.
Fernando Masseli vai investigar se houve combinação de preço entre as empresas e questionar por que elas reduziram os valores após a dúvida levantada pelo servidor. O promotor também vai apurar a cotação de preço feita pela Diretoria Administrativa da Câmara. Ele quer saber por que a estimativa teve valor superior até mesmo das ofertas apresentadas no processo, que já eram o dobro do valor de mercado.
O inquérito terá atenção especial com a fase de elaboração do processo de compra. Já foi levantado que uma das empresas não participou. Mas o promotor foi avisado que há um documento acusando o recebimento do convite pela empresa.
Restituição
A assessoria de imprensa do Legislativo distribuiu uma nota ontem à tarde informando que foi restituída a quantia de R$ 9,850,00 como diferença entre o valor de mercado e o preço pago pelo aparelho multimídia.
A presidência da Câmara cita que o processo cumpriu todos os trâmites legais e jurídicos na comissão de licitação. O erro na cotação de preço foi identificado na fase de elaboração da compra.
A presidência informa que a comissão de licitação impediu que o Legislativo tivesse prejuízo na compra. No final da nota também é citado que a comissão ainda levantou problemas em processo para a aquisição de um sistema ininterrupto de energia. O processo foi cancelado pelo presidente Walter Costa (PPS) assim que a questão foi levantada pela comissão. O prejuízo poderia ser de até R$ 50 mil no item.
A Câmara está criando uma comissão de três servidores para realizar as cotações de valores de mercado para os próximos processos de compra. A presidência entende que a medida vai evitar a possibilidade de erros em relação aos valores levantados.
