Falsos advogados que agem em juízo usando documentação “fria†estão com os dias contados. A Ordem dos Advogados do Brasil/federal vai recadastrar todos os profissionais até o final do ano. A partir de janeiro, só poderão atuar os advogados que possuírem a nova carteira, com código de barra.
O presidente da OAB subseção/Bauru, Edson Reis, explica que, especialmente nas grandes cidades ocorre a atuação de falsos advogados. “Em São Paulo, por exemplo, é mais comum. Nas cidades do Interior, dificilmente acontece porque os juízes conhecem os profissionais e quando não, exigem a carteira da OAB.â€
O recadastramento dos advogados, de acordo com ele, vai proporcionar um cadastro nacional único. “Atualmente, cada Estado da Federação tem seu cadastro. A partir de janeiro de 2003, o cadastro será único no País todo.â€
O cadastro nacional permitirá que os juízes, em caso de dúvida, consultem o cadastro geral e não permitam o acesso dos falsos profissionais. “A nova carteira terá um código de barras. Se aquele advogado não estiver habilitado, o juiz pode impedir sua atuação.â€
Reis lembra que a exigência da carteira não é feita costumeiramente. “Os juízes de comarcas menores conhecem os profissionais. Mas nas capitais é exigido o documento.â€
A carteira única terá que ser renovada a cada três anos, o que vai impedir que advogados suspensos continuem atuando. “Atualmente, a carteira é permanente. Mesmo que o advogado esteja suspenso, ele continua com a carteira e atua em juízoâ€.
O prazo para o recadastramento termina em dezembro. A atual carteira da OAB não vai valer a partir de 2003. Em janeiro, começa a entrega da nova carteira. As antigas receberão o carimbo de canceladas e serão devolvidas para que o advogado guarde como documento histórico.
Reis explica que no Estado de São Paulo o recadastramento está sendo feito desde fevereiro.“Pelo dígito final de cada credencial, por exemplo, se o final for 8, o recadastramento será em agosto.â€
Para se manter
Se por um lado o recadastramento e a carteira única vai tirar de circulação os falso profissionais, por outro, também vai beneficiar o caixa da OAB/federal. “Muitos profissionais acreditam que a renovação da carteira a cada três anos e o recadastramento tem como único objetivo gerar receita para a OAB/federal, o que não deixa de ser verdade.â€
Reis admite que a inadimplência é muito grande.â€Tanto na federal como nas estaduais. Dessa maneira, o advogado será obrigado a manter em dia sua anuidade. Hoje, o inadimplente concorre em pé de igualdade com o profissional que paga a anuidade em dia. Isso não é justo.â€
Moralização da categoria
O advogado Michel Brandão não acha que a cobrança de cerca de R$ 30,00 para renovação da nova carteira da OAB vai onerar a categoria. “Eu acho que o custo não é elevado, menos de 10% da anuidade. Renovar a cada três anos, significa uma barreira para os falsos profissionais que estão no mercado.â€
Ele acredita que o recadastramento nacional é a única forma de controle que a entidade vai ter para moralizar a situação.â€Há falsos advogados agindo nas capitais. Eles usam documentação falsa e se passam por profissionais.â€
José Marques, advogado com carteira da OAB desde 73 é favorável ao recadastramento. “Temos que deixar no mercado somente os advogados que estão inscritos na Ordem. Os habilitados ficam e os falsos terão que sair.â€
Na opinião dele, a cobrança da taxa para o recadastramento deveria ser paga com a anuidade, que já tem preço elevado. “O interesse do recadastramento é também da OAB. Acho que ela deveria suportar os custos.â€
