A lista com os nomes dos vendedores ambulantes que, pela pontuação obtida, terão direito a trabalhar nas ruas de Bauru será publicada na edição de sábado do Diário Oficial do Município. A garantia é da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), que ontem estava finalizando a classificação dos inscritos.
Dos 668 inscritos no processo de seleção aberto pela Seplan no início do ano, somente cerca de 350 chegaram à etapa final. Os demais não entregaram o atestado de antecedentes criminais, documento exigido no processo seletivo, e foram desclassificados.
Na área central serão disponibilizados 120 pontos de trabalho em calçadas e 42 em ruas (próximo à sarjeta). A seleção, por pontuação, visa regularizar a atividade de camelôs em Bauru, de acordo com a lei municipal 4.634, de 5 de fevereiro do no passado.
Maria Helena Rigitano, titular da Seplan, conta que o diário oficial trará a classificação final dos camelôs. “Vamos publicar a lista por ordem de classificação, de quem fez mais pontos para quem fez menos. Estamos já aplicando os critérios de desempate para os casos de dois ou mais concorrentes com o mesmo número de pontosâ€, diz.
A partir da publicação da lista dos classificados, a Seplan passará a distribuir os pontos e a emitir alvarás que darão direito a explorar o ponto por um ano. “Após a publicação, vamos chamar, por setores, os primeiros classificados para então fazer a distribuição dos pontosâ€, afirma.
Ao obter o direito de explorar o ponto-de-venda, os vendedores ambulantes terão que apresentar inscrição municipal, o que dará direito ao alvará. Após um ano, o camelô terá que renovar o alvará. “Se ele não descumpriu nenhuma regra, o alvará será renovado automaticamente por mais um ano. Mas após a terceira avaliação, ou seja, cinco anos, a seleção voltará a ser feita sem considerar o tempo de permissionário “, explica.
