A Câmara volta a se reunir em sessão extraordinária amanhã, às 9 h, para julgar decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que rejeitou os gastos da Prefeitura Municipal de Bauru de 1998. Ontem, o prefeito Nilson Costa (PPS) antecipou que vai comparecer à reunião para defender as medidas tomadas durante o período de três meses em que comandou a cidade naquele ano.
O parecer do TCE também rejeita a gestão de Antonio Izzo Filho daquele exercício. Contudo, não se sabe se o ex-prefeito vai comparecer ao Legislativo para se manifestar ou vai nomear um procurador. Izzo está em uma cela especial na Cadeia Pública de Bauru. Nilson Costa comentou que vai fazer um breve relato das medidas adotadas naquele ano. Cada agente público terá duas horas para se pronunciar a respeito do tema.
O prefeito comentou que vai reforçar a tese de que não contribuiu para o aumento do endividamento da administração. “Durante os três meses em que assumi interinamente o comando da cidade naquele ano turbulento só fiz pagar contas e negociar parcelamentos para que a prefeitura não parasse. Não emiti títulos, não fiz empréstimos e não endividei em nadaâ€, cita.
Nilson considera que sua gestão foi austera. “O Izzo também pegou a prefeitura com as contas comprometidas. A diferença é que ele se cercou de assessores sem compromisso com a seriedade administrativa e os prejuízos para as contas municipais foram ampliadosâ€, finaliza. O chefe do Executivo pretende utilizar boa parte de suas duas horas. O advogado Valdomir Mandaliti vai realizar a defesa técnica e jurídica em seu nome.
A sessão tem a previsão de ser longa e com muitas discussões. A reunião vai ser iniciada com a leitura dos pareceres da consultoria jurídica da Câmara e da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. O Legislativo decidiu juntar os processos que tratam dos períodos em que a prefeitura foi comandada por Antonio Izzo Filho (01/01/98 a 26/08/98 e 03/12/98 a 31/12/98) e Nilson Costa (27/08/988 a 02/12/98).
A leitura dos pareceres vai identificar dois entendimentos sobre a matéria. A consultoria defende a separação dos processos e a votação em separado em relação a cada agente político. Mas a Comissão de Justiça apontou que a votação deve ser unificada em relação a Izzo e Nilson. “O parecer da comissão com a posição da consultoria será submetido ao plenário e os vereadores vão decidir como o processo será votadoâ€, conta o presidente Walter Costa.
Ritual da sessão
Se a unificação do processo for aprovada (como é previsto), os vereadores passarão a ouvir o rol de testemunhas solicitado por Nilson Costa. O prefeito incluiu como testemunhas o ex-secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, e a atual secretária, Maria Inês Sander.
Após os depoimentos, cada um dos 21 vereadores poderá usar a tribuna por 15 minutos. Os parlamentares poderão defender ou criticar a execução das contas municipais analisadas pelo TCE. Depois disso, a Câmara terá que aguardar duas horas disponíveis para Nilson e Izzo se manifestarem.
Só depois de cumprido esse ritual jurídico é que o presidente da Câmara poderá colocar em votação o processo. Neste momento, quem desejar poderá pedir que a votação seja feita em destaque. Isso significaria votar pela rejeição ou não das contas com um entendimento em separado em relação aos períodos geridos por Izzo e Nilson.
O plenário vai dizer se aprova ou não a solicitação, se ela ocorrer. A opção do destaque é vista com grande interesse por Nilson Costa. Ao contrário dele, Izzo Filho quer a votação conjunta e sem nenhum destaque. Isso porque o ex-prefeito aposta que a bancada do atual chefe do Executivo ajudaria e muito a livrá-lo, por conseqüência, de mais uma rejeição de conta.
Alguns vereadores, sobretudo da oposição, defendem que assim seja feito. Mas outros, principalmente da situação, entendem que Nilson não pode ser comparado com o período em que seu ex-parceiro político comandou a cidade.
