A Câmara Municipal de Bauru confirmou, na sessão de ontem, a rejeição das contas de 1998 da Prefeitura na gestão de Antonio Izzo Filho. O resultado era esperado no meio político local. Entretanto, mesmo sem ter realizado defesa oral em plenário, o ex-prefeito contou com a aprovação de cinco vereadores.
No final da sessão extraordinária, Izzo tornou-se inelegível com 16 votos contrários aos gastos realizados em seu governo. O resultado gera a inelegibilidade de Izzo Filho por cinco anos, conforme a lei. Para ter o direito restaurado, ele depende de medida judicial contra a sessão de ontem.
O voto favorável a Izzo que causou mais surpresa foi o do presidente da Câmara, Walter Costa (PPS), antigo desafeto do ex-prefeito. Ao final, o vereador justificou que foi coerente. “Não tenho nenhum motivo para ajudar o Izzo em nada. Contudo, o Tribunal de Contas foi parcial ao rejeitar as contas tanto contra o ex-prefeito quanto em relação ao atual em uma mesmo exercício. Achei que não devia votar pela aprovação das contas no período do Nilson e fazer diferente para o Izzoâ€, cita.
Walter Costa criticou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não rejeitou exercícios administrativos com erros ainda maiores que o de Izzo. “A falta de recolhimento para o Seprem é apenas um motivo de uma lista. Mas o tribunal usou critério político para essas contas e não achei justo colocar o exercício de 1998 em situação diferenteâ€, comenta.
Apesar dos cinco favoráveis, Izzo não contou com nenhum vereador para defendê-lo na tribuna. Além de Walter Costa, apoiaram a gestão de 1998 os vereadores Paulo Eduardo Martins (PFL), Osvaldo Paquito (PPS), Leandro Martins (PPS) e José Eduardo Ávila (PPB). Para derrubar a rejeição das contas, o ex-prefeito precisava de pelo menos 14 votos contra o parecer do TCE. Porém, 16 vereadores fizeram o contrário.
Embora tivesse culpado o ex-prefeito Tidei de Lima (PMDB) pelo endividamento da prefeitura antes de seu governo, Izzo ampliou o resultado negativo em 1997 e 1998. O TCE apontou aumento das dívidas, dos restos a pagar e a realização de empréstimos sem a devida liquidação.
Dívidas e dívidas
No parecer, o TCE censurou a situação econômico-financeira verificada ao final de 1998. O déficit-econômico de R$ 4,615 milhões foi considerado elevado. O órgão aponta o crescimento significativo das dívidas. A cifra passou de R$ 38,4 milhões em 1997 (primeiro ano da gestão Izzo-Nilson) para R$ 43 milhões em 1998.
Os conselheiros do tribunal fizeram outras constatações. Foi reforçado que o déficit financeiro já havia levado à reprovação das contas de 1997. O déficit financeiro também cresceu de forma expressiva. Além disso foram criados, em 1998, créditos adicionais sem recursos disponíveis, o que é vedado pela lei.
O órgão ainda verificou a realização de empréstimos garantidos por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). Muitos deles não foram liquidados no ano, o que agravou a situação. Ao final do ano, outras operações ainda foram efetivadas, tornando o quadro ainda mais instável.
