Artigo - Conceição Tavares e o Imposto Único

Uma questão sempre levantada quando se discute o Imposto Único diz respeito à progressividade da incidência desse tipo de tributação.

Tratando-se de um imposto cumulativo, os produtos que envolvem um maior número de transações na cadeia produtiva – cujos métodos de produção são mais round-about – e os que agreguem menos valor adicionado em cada uma dessas etapas, serão proporcionalmente mais taxados. Isso implica garantir ao sistema tributário uma desejada dose de progressividade, já que os wage-goods – produtos de cesta básica que compõe o perfil de demanda das classes de mais baixa renda – terão uma carga tributária relativamente menor do que os produtos mais sofisticados, pois em geral se caracterizam por serem produzidos em cadeias de produção mais curtas, passando por menos processamento, e com alta proporção de valor agregado em cada uma delas. Assim, estará garantida uma progressividade natural nesse sistema.

A sistemática do Imposto Único possui uma insuspeita progressividade, senão do ponto de vista de cada transação individualmente, com certeza do ponto de vista do conjunto dos gastos das famílias.

A deputada Maria da Conceição Tavares (PT/RJ) efetuou simulações para avaliar a suposta regressividade de impostos sobre transações financeiras considerando sua incidência discriminada por faixas de renda.

Em seu artigo “Imposto sobre circulação financeira”, a autora concluiu que “o argumento de que o imposto penalizaria basicamente a classe média não se justifica. Este é um imposto que penaliza, sobretudo as pessoas que fazem da circulação financeira de suas aplicações uma fonte extra e muitas vezes considerável de renda”. A autora prossegue afirmando que “as transações financeiras constituem uma das poucas bases potenciais de arrecadação futura na qual é possível ancorar o aumento da receita pública sem penalizar os setores produtivos e os segmentos sociais que, atualmente, mais contribuem com uma carga tributária globalmente baixa, mas socialmente injusta”.

Basicamente, as conclusões da simulação indicam que os segmentos de renda média mensal de 1,3 salário mínimo e metade dos que ganham quatro salários mínimos, que representam 70,6% das pessoas ativas com 10 anos e mais de idade e com rendimentos, não são atingidos diretamente pela tributação; dos 29,4% restantes, o peso da tributação recai fundamentalmente sobre os de renda mensal acima de 20 salários mínimos, com renda mensal média de 38,7 salários mínimos; neste último segmento recaem 63,5% da arrecadação, embora representem apenas 3,4% da população.