Está marcada uma reunião para às 18h de hoje, na sede do Sindicato dos Ferroviários, para discutir a autorização para a exploração de comércio nas vias públicas de Bauru mediante a seleção feita pela Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan). A reunião foi marcada por Fabrício Genaro, um dos camelôs desclassificados.
Ele convoca todos trabalhadores da economia informal em Bauru, principalmente os que foram desclassificados e que, portanto, não receberão autorização para trabalhar nas ruas. “Queremos discutir melhor essa situação. Muita gente não apresentou o atestado de antecedentes criminais porque tinha problemas com outros documentos, com o RGâ€, diz.
Frisando que o assunto ainda será discutido, Genaro afirma não saber qual medida os camelôs desclassificados pretendem tomar, mas não descarta pedir à Seplan que reabra o processo de seleção. “Como muitos dos classificados entregaram apenas o protocolo do atestado de antecedentes criminais e portanto a Seplan terá que esperar mais um tempo para checar os documentos, acho que não teria problema dar uma outro prazo aos que ficaram de foraâ€, afirma.
Para Genaro, alguns ambulantes não entregaram o atestado por falta de dinheiro para a retirada do RG, necessário para a solicitação de outros documentos. Caso não haja acordo com a Seplan, o vendedor ambulante não descarta a possibilidade de levar o assunto para a Justiça.
Na opinião de Genaro, a seleção feita pela Seplan, com base na lei municipal 4.634, que regulamenta a atividade de vendedor ambulante na cidade, está excluindo muitos camelôs do direito de trabalhar. “Está criando outro problema à medida que reprime o direito ao trabalhoâ€, afirma.
Apesar de ter obtido uma alta pontuação na primeira etapa da seleção, ele foi desclassificado porque não entregou o atestado de antecedentes criminais. “Não entreguei o atestado como forma de protesto. Preferi ser solidário aos colegas que não tinham como entregar o atestado porque acho que a lei também está equivocadaâ€, completa.