A Procuradoria da República de Bauru considera ilegal e abusiva a cobrança de direitos autorais em eventos gratuitos sem fins lucrativos. O procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado emitiu um relatório apontando o abuso na arrecadação em relação a eventos religiosos ou outros do gênero. O processo foi encaminhado ao Ministério Público Estadual para análise, já que a Procuradoria não tem competência para propor ação judicial sobre o tema.
A posição da Procuradoria foi provocada por representação do vereador João Parreira de Miranda (PSDB). Ele contestou a tentativa de cobrança de direito autoral em evento religioso realizado no final do mês de maio na cidade. O agente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), José Carlos de Souza, procurou os organizadores de evento da Igreja Cristã Renovada para o recebimento de R$ 747,00.
Os organizadores se recusaram a efetuar o pagamento e a reclamação gerou a representação do vereador ao MP Federal. “Este órgão ministerial entende ser abusiva a cobrança por parte do Ecad dos valores referentes a direitos autorais no caso em tela, visto tratar-se de evento religioso gratuito e, portanto, sem qualquer intuito de obtenção de lucroâ€, manifesta o procurador Machado.
Ele reuniu julgamentos de ações relacionadas ao mesmo tema pelos tribunais onde o direito autoral não existe para festas populares, feiras, carnaval ou outras manifestações do gênero onde não ocorra lucro. “O Ecad ao exercer parcela delegada de poder estatal está, com a postura, abusando e causando constrangimentos aos administrados em face de exigências sem respaldo jurídico o que demanda, de fato, a atuação do Ministério Públicoâ€, salienta Machado.
O processo foi encaminhado para a Promotoria de Cidadania e Patrimônio Público para análise e providências.
E o dinheiro?
O autor da reclamação, vereador João Parreira, comenta que o pronunciamento do procurador da República abre caminho para outras indagações. O vereador quer saber quanto o Ecad arrecadou em Bauru nos últimos anos, quais os tipos de cobrança e para onde foi encaminhada a receita.
Parreira quer verificar se o abuso na cobrança não resultou em arrecadação indevida. “Quantas festas ou eventos populares ou de cunho religioso sofreram a intervenção do representante local do Ecad? Quantos pagaram pelo que não deviam ter pago? Para onde foi enviado este dinheiro? Precisamos saber de todas essas questões e vamos buscar respostasâ€, adianta.
Parreira considera que é necessário aproveitar o entendimento do procurador para esclarecer a situação em todas as suas vertentes. “O Ecad em Bauru quer cobrar até pela realização de festa junina. Vou pedir o levantamento dos trabalhos no setor e solicitar ao Senado, à Câmara Federal e ao Procurador Geral da República esclarecimentos sobre esse trabalho. Será que os artistas estão sendo contemplados com as cobranças?â€, indaga.
O representante do Ecad, José Carlos de Souza, não foi localizado ontem para comentar o assunto.
