Os servidores municipais interessados em disputar uma vaga nos conselhos Fiscal e Curador da Fundação de Previdência (Funprev) têm até as 16 horas de hoje para fazer inscrição junto à comissão eleitoral. O candidato deve se dirigir à avenida Nuno de Assis, 14-60, No Departamento de Administração de Pessoal.
A eleição para o comando da Funprev está sendo realizada pela Associação dos Servidores Municipais, depois que o Sindicato dos Servidores (Sinserm) desistiu de gerir o processo. O sindicato não concorda com a lei que instituiu o novo regime previdenciário dos servidores. Os eleitos no processo em andamento serão empossados para dirigir a fundação.
A eleição vai escolher dois nomes para o conselho fiscal e dois suplentes, além de número idêntico para o conselho curador. Podem participar da escolha todos os servidores de carreira, ativos ou inativos, da administração direta, autarquias e da Câmara Municipal. Para isso, os candidatos devem ter no mínimo três anos de exercício efetivo da função no serviço público municipal, não contar com condenação em processo criminal com sentença definitiva (transitada em julgado) ou ter sido punido administrativamente.
O interessado também não pode estar respondendo a sindicância ou processo administrativo, não deverá ser membro da comissão de eleição e não pode ocupar cargos no Sindicato dos Servidores Municipais. Também é proibida a inscrição para quem tenha grau de parentesco de até terceiro grau com os membros da comissão.
A inscrição é formalizada com a obrigatoriedade de apresentação da cédula de identidade, cartão de cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda (CPF), protocolo da solicitação de certidão de antecedentes criminais e declaração de idoneidade moral fornecida por autoridade pública.
As eleições serão realizadas entre os dias 7 e 10 de agosto nos prédios da prefeitura, Centro Administrativo, Departamento de Água e Esgoto (DAE) e teatro municipal. A comissão eleitoral é presidida por Luiz Fernando Rueda e tem como secretário José Perea Martins e Wagner Bertulucci membro.
A eleição tem vital importância para a condução dos destinos do fundo de previdência do servidor municipal. O fundo prevê a existência de um caixa milionário com a função de efetuar os pagamentos de aposentadoria dos servidores municipais ao longo dos próximos anos.