Termina amanhã o prazo para o cadastramento obrigatório de telefones celulares pré-pagos. Embora o Governo do Estado de São Paulo tenha prorrogado, em maio, a data final por 60 dias, 10% dos celulares ainda não foram regulamentados.
A Tess, empresa de telefonia que opera em cidades do Litoral e Interior do Estado, divulgou que 900 mil do total de 1 milhão de clientes cadastraram seus aparelhos pré-pagos até o momento. Incluindo os pós-pagos, a operadora tem 1,1 milhão de celulares em funcionamento.
Na Telesp Celular, a assessoria de imprensa informou que mais de 3,6 milhões de usuários já cadastraram seus pré-pagos. O número representa cerca de 90% do total de celulares das empresas. Segundo a operadora, foi registrado um forte aumento na demanda pelo cadastramento nos últimos dias.
Um dado curioso é que a empresa verificou, por meio de telemarkenting, que aproximadamente 20% de celulares pré-pagos que ainda não haviam sido cadastrados pertencem a crianças, que utilizam o aparelho para se comunicar com os familiares.
Penalidades
Por meio de nota oficial, o governo anunciou que aqueles que não cadastrarem seus aparelhos até amanhã poderão ter seus telefones bloqueados. Os proprietários também estariam sujeitos a multas que variam de 1 a 10 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que atualmente tem valor unitário de R$ 10,52.
A Secretaria de Segurança Pública, que passará a responder pelo programa, informou através de sua assessoria de imprensa que vai divulgar hoje detalhes da aplicação das penalidades.
A lei que obriga o cadastramento de pré-pagos foi criada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e aprovada pela Assembléia Legislativa em fevereiro deste ano. A medida visa coibir rebeliões em penitenciárias, seqüestros e extorsões praticadas com o auxílio de telefones celulares desse tipo, que impossibilitam o rastreamento.
Depois que a lei entrou em vigor, os celulares pré-pagos novos passaram a ser cadastrados nas próprias lojas onde foram adquiridos. Ainda de acordo com a legislação, os proprietários devem comunicar imediatamente à operadora ou a credenciados o extravio, furto ou roubo de aparelhos, assim como a transferência de titularidade e a alteração de informações cadastrais.
Serviço
Para fazer o cadastramento, o usuário deverá fornecer nome e endereço completos, número da carteira de identidade e do CPF. No caso de empresas, é solicitado o cadastro do Ministério da Fazenda (CNPJ). O cadastramento pode ser feito através do próprio celular, de outros telefones ou nas lojas autorizadas.
No caso da Tess, basta teclar *9668, a qualquer hora do dia, ou para o telefone (19) 9111-1777. A operação também pode ser feita pelo site da empresa, www.tess.com.br.
Para telefones da Telesp Celular, basta digitar *5000 ou ligar para (11) 9696-5000, ou ainda pelo site www.telespcelular. com.br.
