A comissão municipal que discute a crise na Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) aprovou, ontem, o relatório final elaborado pelo representante do Sindicato dos Contabilistas Cris Moreno. O documento confirma a acumulação de prejuízos e despesas com pessoal e serviços acima do suportado pela arrecadação. A comissão considera o custo operacional elevadíssimo.
O principal motivo para os déficits operacionais foi o aumento da inadimplência sem a conseqüente redução nos custos da companhia. Os números mostram que a Cohab-Bauru utilizou recursos de outros setores para saldar os repasses mensais à Caixa Econômica Federal (CEF). Assim, os prejuízos foram se acumulando. Somente nos primeiros meses deste ano, a companhia herdou R$ 12 milhões de dívida com a CEF.
Para o presidente da comissão, vereador João Parreira (PSDB), o trabalho levantou os principais problemas de gestão na companhia e abriu caminho para salvar as atividades. O relatório final mostrou que as receitas em 2001 ficaram em R$ 8,4 milhões, mas as despesas somaram R$ 10,5 milhões. O prejuízo foi acumulado com a falta de pagamento no seguro dos contratos habitacionais. O valor já chega a R$ 40 milhões.
O relatório é claro ao apontar a deficiência na gestão. “Essa prática pode ser, no mínimo, considerada suicida para a empresa, que está inadimplente com a CEF e com a companhia seguradora.†O débito com a seguradora Sasse poderá ser reduzido. Para isso, a Cohab tem que realizar uma auditoria para levantamento dos contratos já liquidados ou outras situações que permitem a eliminação da obrigação com o seguro.
Gastos e contas
Os gastos com serviços também mereceram destaque pela comissão. Em 2001, os serviços com terceiros responderam por 10,79% das despesas, o que dá R$ 1,1 milhão. Outros gastos diversos somaram R$ 981 mil, ou 9,32% do total. A comissão pediu um detalhamento dessas despesa que acumularam 20,11% do total em 2001.
O saldo devedor com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) soma R$ 583 milhões. Os trabalhos da comissão junto à CEF permitiram uma negociação que pode levar a uma redução do valor para R$ 190 milhões. A CEF aceitou a compensação de créditos que não estavam sendo encontrados. Há uma estimativa de habilitação de 12.359 contratos que estavam indefinidos.
No total, as habilitações vão se juntar a 21.189 outros contratos a serem eliminados. Para cada habilitação, a companhia tem um valor correspondente de redução no saldo devedor. “Mas as habilitações de milhares de contratos só foram possíveis com os trabalhos da comissão, que levantou casos que estavam sem solução e negociou a situação com a CEF. Houve irresponsabilidade administrativa e negligência diante de uma empresa pública em situação graveâ€, aponta o relatório em sua última parte.
Mas a normalização da situação financeira da Cohab-Bauru ainda depende de várias medidas. Uma delas é a assinatura e a execução do acordo com a CEF que envolve redução na inadimplência, nas despesas e outras negociações.
O relatório ainda aponta a necessidade de medidas eficientes de cobrança, auditoria nos contratos, controle das despesas, habilitação de contratos junto ao FCVS e fixação de um limite de comprometimento entre receita e despesa. O presidente da companhia, Constante Mogioni, reduziu o quadro de 115 para 82 funcionários neste ano.
Entre 1998 e início de 2001, o gasto com folha de pagamento saiu de cerca de R$ 1 milhão para R$ 300 mil. Apesar dessas medidas, a queda nas receitas não acompanhou o enxugamento dos quadros no biênio 2001/2002.
