A Justiça do Trabalho de Campinas concedeu liminar ao Ministério Público do Trabalho da 15ª Região determinando a imediata suspensão do processo de demissões de funcionários pela Ferrovias Bandeirantes (Ferroban). A liminar havia sido pleiteada pela procuradora Abiel Franco dos Santos, com base em representação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas. Segundo alegação da Procuradoria, parte dos trabalhadores não teve a dispensa homologada e nem recebeu as respectivas indenizações.
O presidente do sindicato, Waldemar Raffa, afirma que, com base na liminar, a entidade vai ingressar em juízo com ações individuais de reintegração de posse de pelo menos 100 dos ferroviários demitidos. Neste ano, a Ferroban demitiu cerca de 900 trabalhadores por meio de um Programa de Demissões Voluntárias (PDV), aberto em março, após dois meses de licença remunerada de 1.100 dos 3.100 empregados da companhia.
O sindicato acusa a empresa de cometer “assédio moral†contra os trabalhadores para forçá-los a aderir ao PDV. Laudo do Núcleo de Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Combate à Discriminação no Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo (órgão do Ministério do Trabalho), confirma o assédio moral praticado pela Ferroban. Segundo a coordenadora do Núcleo, médica auditora fiscal do Trabalho, Cecília Zavariz, a empresa forçou os funcionários a pedir demissão para reduzir o valor das indenizações.
Raffa afirma que os trabalhadores que aderiram ao PDV e receberam indenização perderam mais de 40% do valor a que teriam direito pelo tempo de serviço na empresa. Segundo ele, o relatório do Núcleo de Combate à Discriminação no Trabalho foi encaminhado ao Ministério do Trabalho, Câmara dos Deputados e a organismos estrangeiros, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O relatório também foi anexado a inquérito instaurado pelo Ministério Público do Trabalho para apurar as denúncias contra a Ferroban. Procurada, por meio de sua assessoria de imprensa, a Ferroban não se manifestou sobre a decisão da Justiça do Trabalho.
