Iacanga - Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou seguimento ao agravo de instrumento impetrado pela assessoria jurídica do prefeito Durvalino Afonso Ribeiro (PFL) que tenta anular decisão da Justiça de Ibitinga que decretou a inelegibilidade do prefeito e de seu vice, José João Seghimatz por três anos.
Por um erro técnico, na matéria veiculada pelo Jornal da Cidade, no último sábado, dia 20, sob o título “TSE matém cassação do prefeito de Iacangaâ€, a denúncia que originou o processo foi publicada equivocadamente.
A denúncia que originou o processo e por conseqüência a decisão do TSE na semana passada é, na realidade, a que versa sobre a distribuição de impressos que foram encartados em uma publicação sobre a prestação de contas da Prefeitura, em setembro de 2000, época em que o prefeito estava em campanha pela reeleição.
A denúncia sobre os panfletos contra os candidatos de Iacanga, em 2000, foi feita pelo Diretório Municipal do PMDB e a Justiça Eleitoral de Ibitinga a entendeu como procedente e decretou a inelegibilidade dos dois.
A assessoria jurídica do prefeito recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que por sua vez confirmou a sentença da Justiça Eleitoral local que julgou procedente a representação contra Durvalino e seu vice, entendendo que eles se utilizaram de propaganda institucional para promoção pessoal. Contra essa decisão, um recurso especial foi interposto. E agora, o TSE também se pronuncia desfavoravelmente ao agravante.
Na matéria publicada no último sábado, ao invés dessa denúncia, o texto fez, equivocadamente, menção a uma outra denúncia, também surgida na época da campanha em 2000, desta feita sobre o gasto com a confecção de panfletos, no valor de R$ 1,2 mil, onde os denunciantes entenderam que o valor gasto com esse material não constou da prestação de contas junto ao Comitê Eleitoral, o que teria evidenciando sonegação de informações. O processo referente a esta denúncia, na realidade, ainda está em fase de recurso junto ao TRE, segundo o prefeito disse ontem.
Já sobre o processo onde houve a decisão do TSE na semana passada, o prefeito disse ontem que não se manifestaria sobre o assunto, bem como sua assessoria jurídica.
