Seplan alega ampla discussão da lei

A titular da Seplan, Maria Helena Rigitano, afirma que a lei municipal que estabelece os critérios de seleção dos camelôs e a foram de distribuição de pontos-de-venda forma definidas com a participação de representantes da categoria. “A comissão que coordenou a seleção era composta das secretarias envolvidas no processo e representantes dos ambulantes e lojistas”, frisa.

A localização dos pontos-de-venda, de acordo com ela, foi estabelecida levando em conta a medida das calçadas e a presença ou não de vitrines. “Calçadas com menos de 2,4 metros não poderão ter ambulantes. Em frente a vitrines das lojas, também não. Temos que preservar o passeio dos pedestres e deficientes”, ressalta.

Sobre o número de pontos-de-venda que serão autorizados, considerado baixo pelo grupo que fez a manifestação, Maria Helena afirma que não houve redução. “Nós estabelecemos 42 pontos-de-venda para produtos alimentícios e 120 nas calçadas para produtos não alimentícios”, afirma.

Ela explica que, como algumas barracas são menores do que o tamanho estabelecido por lei, o número de pontos até aumentou em comparação com o projeto inicial. “Muitas barracas dispensaram os três metros de comprimento estabelecidos por lei. Precisavam de menos e nós subdividimos o espaço. Já determinamos em 132 pontos. A nossa idéia é acomodar as pessoas que estão lá.

De acordo com Maria Helena, alguns ambulantes terão que mudar de ponto em função da pontuação obtida. “Dependendo da pontuação dele, poderá escolher um ponto que já era de outro que obteve pontuação menor”, explica.

Ela garante que os ambulantes serão relocados o mais próximo possível do local onde estavam. “Quando o ponto for extinto, eles serão instalados o mais próximo possível. Pode acontecer desse ambulante tirar o ponto de outro que fez menor pontuação”, afirma.