O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em julgamento realizado no dia 11 de julho, multar o ex-prefeito Antonio Izzo Filho em R$ 2 mil por desvio de finalidade na aplicação de recursos enviados pelo governo federal em 1991 para a urbanização de 2.456 lotes na cidade. O ex-prefeito responde por condenação em primeira instância da Justiça Federal pela aplicação irregular da verba.
O TCU considera que o contrato e seus gastos resultaram em dano ao erário na execução parcial das obras. Os técnicos do órgão questionam os prejuízos gerados com a paralisação das obras, apontam a falta de projetos básicos adequados ao projeto e a conseqüente utilização dos recursos em outra obra. Izzo aplicou parte da verba na pista que dá acesso ao Núcleo Mary Dota.
O acórdão identifica descumprimento do convênio com desvio de finalidade. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Assenag), regional Bauru. O processo teve voto dos ministros Valmir Campelo, Adylson Motta, Benjamim Zumler e Marcos Costa.
O empreendimento foi proposto em 1990 com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O projeto básico foi contratado junto à empresa HM Engenharia e Construções. A obra foi assumida pela Coesa Engenharia. A obra envolvia a urbanização de 2.456 lotes com rede de água, esgoto, galerias de águas pluviais e sistema viário.
Laudos técnicos do TCU apontaram que a cidade enfrentou estado de calamidade pública no final de 1992, quando o contrato já estava sendo executado. Todavia, a prefeitura aplicou a verba inicial na construção da avenida de acesso ao Mary Dota enquanto que os lotes continuaram expostos à degradação.
O relator do processo destacou que houve elevado prejuízo ao erário. “Isso ocorreu pela aplicação inadequada dos recursos disponibilizados para as obras devendo ser destacado os efeitos nocivos da paralisação do projeto desde 1994â€, cita o acórdão.
O documento finaliza estabelecendo prejuízos financeiros e sociais no projeto. “A paralisação produziu duplo ônus para o empreendimento, tanto do ponto de vista financeiro quanto social. É extremamente grave paralisar obras e aplicar os recursos originais em outro projeto. A obra paralisada penaliza duplamente a população que fica sem os benefícios da obra e ainda absorve os prejuízos financeirosâ€, destaca o relatório.
