O aumento da criminalidade no Brasil é assustador. Só na capital de São Paulo, em 1998, houve 4.814 homicídios. Em 1999, ocorreram 5.418 homicídios, um aumento de 12% em relação a 1998, com uma média de 14 por dia. Em 2000, na capital, só em quatro dias, durante o fim de semana de 31 de março a 3 de abril, foram cometidos 72 homicídios. No primeiro trimestre de 2001 ocorreram 6.676 mortes dolosas (26% de aumento em relação ao mesmo período anterior).
No Estado de São Paulo, em 2001, tivemos a prática de 267 crimes de extorsão mediante seqüestro, contra 63 em 2000 (aumento de 324%); 11.327 homicídios dolosos e 495 latrocínios. Em 1999, no interior de São Paulo, o número total foi de 3.790 mortes causadas intencionalmente. É um dos mais altos índices de criminalidade do mundo.
E as pessoas presas no Brasil? Em 1992, havia 74 para cada 100 mil habitantes. Em 1993, 81. Em 1994, 81. Em 1995, 92. Em 1996, 90. Em 1997, 102. Em 1998, não há estatísticas. Em 1999, o total saltou para 113 pessoas presas por 100 mil habitantes. Em Bauru (SP), cidade de 260 mil habitantes, em 1992 havia 192 pessoas presas e, em 1999, 293.
O sistema prisional é um dos piores do mundo. Em 1992, o Brasil tinha 114 mil pessoas presas. Em 1999, elas já eram 192 mil. E, nessa época, qual era o número de vagas no sistema penitenciário? Somente 107 mil. Hoje, nossos presos passam de 200 mil.
A que se deve esse aumento da criminalidade? Geralmente, coloca-se a culpa no Código Penal, afirmando-se ser necessário sua reforma. Mas notem o seguinte: o País tem hoje uma das maiores legislações penais do mundo.
Existe crime ou contravenção para tudo. Até há pouco tempo, dirigir sem carteira de habilitação era contravenção penal. Hoje, embora tenhamos um novo Código de Trânsito, que define exatamente esse delito, há ainda uma parte da jurisprudência afirmando que esse fato subsiste como infração penal – quando em outros países é um simples ilícito administrativo. No Brasil, se alguém tem um animal, um papagaio, por exemplo, que perturbe a vizinhança, está sujeito a ser penalmente condenado. Até colocar um vaso de flores no parapeito da área externa do apartamento é contravenção penal. Existe lei para tudo: crimes hediondos, tortura, meio ambiente, lavagem de dinheiro, interceptação de comunicação telefônica, furto e roubo de automóvel, receptação habitual, remoção de órgãos, tráfico de crianças, porte de arma, tóxicos, trânsito, defesa do consumidor, crimes contra a ordem tributária, crime organizado, proteção de testemunhas e, tratando-se de menores, o Estatuto da Criança e do Adolescente descrevendo inúmeros delitos. E crimes graves, como homicídio qualificado, seqüestro para fins de extorsão e latrocínio, são considerados hediondos, com severas conseqüências penais.
Por que, com uma legislação tão abrangente, ocorre esse aumento da criminalidade? As razões são muitas. Mas, genericamente, podemos dizer: o motivo é muito simples: o sistema criminal não funciona da Polícia até a execução da pena.
Além disso, há a confusão legislativa. Não é raro um ex-aluno meu telefonar perguntando qual é a lei aplicável a determinado fato. Não é difícil, também, um Juiz de Direito, um membro do Ministério Público ou um Delegado de Polícia telefonar e dizer: - “Não sabemos o que fazer!†Há uma confusão tão grande com relação à legislação que eles acabam tendo dificuldades em aplicá-la. Ninguém mais sabe o que está em vigor. Essa situação leva não a uma sensação, mas à certeza da existência de impunidade no nosso sistema penal, porque ele não é sério, efetivo, eficiente e, conseqüentemente, não funciona.
Faz dezenas de anos que estamos recomendando: é necessário um pacto social entre os níveis federal, municipal, estadual e a comunidade para tratarmos do problema com seriedade, coisa que ninguém parece querer. É necessário pôr a Polícia na rua e aparelhar a Justiça Criminal. Estamos cansados de visitar Juízes de Direito que não têm nem computador adquirido pelo Estado; Delegacias de Polícia em que o Delegado diz: “Não tenho combustível. Se a vítima de furto quiser uma diligência, ela tem que ir com o motorista até o posto de gasolina para encher o tanque da viaturaâ€.
O Direito Penal desemboca na cadeia. Se ela não é segura, não adianta alterar um milhão de vezes a legislação penal. Nem agravar as penas. Nem instituir a prisão perpétua. (Damásio de Jesus é especialista em Direito Penal e representa o Brasil junto à Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal das Nações Unidas/ONU)
