No período de 1 de agosto a 29 de novembro, a Receita Federal estará recebendo as declarações de Isento. Segundo o titular da Delegacia da Receita Federal (DRF) em Bauru, Celso Gomes Pegoraro, são obrigadas a fazer a declaração todas as pessoas físicas que não declararam Imposto de Renda (IR) neste ano porque não tiveram, em 2001, rendimentos superiores a R$ 10,8 mil. Quem declarou IR em 2002 (ano-base 2001), fica dispensado de apresentar declaração de Isento neste ano. Quem é obrigado e não entregar, poderá ter seu CPF suspenso.
“Nem todas as pessoas que possuem CPF são contribuintes. Quem não declara Imposto de Renda é obrigado a entregar declaração de Isento. Ou seja, quem não teve rendimentos durante o ano passado e, portanto, não precisou declarar o imposto neste ano, automaticamente se torna declarante Isento em 2002. O mesmo vale para quem não declarou Imposto de Renda neste ano mas que, no ano 2000, teve rendimentos e entregou declaração de IR no ano passado. Ou seja, a situação tem que ser analisada anualmente, lembrando que a declaração entregue a cada ano tem relação com a situação do declarante no ano anteriorâ€, explica Pegoraro.
Os dados necessários para preencher a declaração de Isento são o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento e o número do título de eleitor. Também será necessário responder se é dependente de algum declarante de Imposto de Renda, se possui veículo, imóvel próprio, se é titular de conta-corrente em algum banco e se mora no Exterior.
Meios disponíveis
A declaração de insento poderá ser entregue de diversas formas e a partir de datas distintas. â€œÉ claro que nunca se deve deixar para entregar a declaração na última hora. Por outro lado, as pessoas não precisam ter pressa para declarar já no início de agosto porque nem todos os meios disponíveis para receber a declaração começarão a operar no dia 1â€, orienta Pegoraro.
Nas agências dos Correios em Bauru, o recebimento das declarações começará a ser efetuado a partir do dia 2 de agosto (já que hoje é feriado), ao custo de R$ 2,00 para o declarante, em função do envio ser registrado. Nas casas lotéricas, a previsão é a partir de 11 de agosto e será cobrada taxa de R$ 0,60. As agências do Banco do Brasil aceitarão somente declarações de clientes da instituição, ao custo de R$ 0,75 pela utilização do meio eletrônico, com recebimento previsto para a partir do dia 22 de agosto.
Por telefone, os declarantes poderão utilizar o 0300-780300 (Receitafone) da Receita Federal, para quem mora no Brasil, ao custo de R$ 0,27 por minuto para ligações feitas de telefone fixo e R$ 0,50 por minuto se for a partir de telefone móvel; e 55-78300-78300 para ligações feitas de outros países, com as tarifas aplicadas para ligações internacionais de acordo com cada operadora. E por fim, a declaração também poderá ser feita via Internet, através do site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br
Para os meios Receitafone e Internet - através do site da RF -, a previsão é de liberar sua utilização a partir de hoje, mas ainda não havia confirmação até o final da tarde de ontem.
A Delegacia da Receita Federal não deverá ser procurada pelos declarantes, pois não ficará disponível para receber as declarações de Isento, nem mesmo para fornecer qualquer tipo de material sobre isso, segundo informa Pegoraro.
“Só atenderemos quem não conseguir, por algum motivo, utilizar nenhum dos meios disponíveis para receber a declaração. Mesmo assim, a pessoa terá que apresentar um comprovante de que não conseguiu efetuar a declaração em todos os outros meiosâ€, diz Pegoraro. Quem se inscreveu no CPF pela primeira vez neste ano, fica dispensado de apresentar declaração de Isento.
