Bocaina - A Câmara Municipal de Bocaina negou ao prefeito Moacir Donizete Gimenez (PSDB) o pedido de suplementação de verba para cobrir despesas com Educação, Saúde, Esportes entre outros setores. Dos R$ 179 mil requisitado pelo prefeito, os vereadores aprovaram a suplementação de apenas R$ 30 mil para aquisição de medicamentos para a farmácia municipal. A decisão foi tomada em sessão extraordinária, realizada na última segunda-feira.
A atitude dos vereadores, na opinião do prefeito Zete, como é mais conhecido, pode atrapalhar o andamento dos serviços oferecidos pela prefeitura. As despesas que necessitam de suplementação, em sua maioria, referem-se à compra de materiais de consumo e pagamento de serviços jurídicos.
De acordo com o presidente da Câmara, Wilson Aparecido Ruis (PPS), o prefeito não precisava da suplementação. Segundo ele, dos R$ 350 mil que o Executivo tinha a sua disposição, para gastar onde fosse necessário, sem aprovação prévia da Câmara, apenas R$ 100 mil, aproximadamente, foram efetivamente usados.
O prefeito rebate a afirmação do vereador alegando que os R$ 250 mil, que ainda restam, estariam reservados para serem usados numa eventual emergência. Zete alegou também que a decisão de remeter à Câmara o pedido de suplementação teve como objetivo mostrar transparência na administração do dinheiro público.
No entanto, os argumentos não convenceram a maioria dos vereadores. Por seis votos contra cinco, a Câmara aprovou a emenda do presidente da Casa, que liberava apenas os R$ 30 mil pedidos pelo prefeito para comprar medicamentos para a farmácia do município.
Para Ruis, de todos as despesas listadas pelo Executivo, “essa era a única que tinha justificativaâ€.
A decisão não agradou o prefeito. A hipótese mais provável agora é que ele use a força de um decreto para conseguir os R$ 149 mil que ficaram faltando.
Na opinião do presidente da Câmara, o prefeito não especificou qual era a finalidade da suplementação. “Ele alegou que a não aprovação do projeto de lei poderia paralisar o trabalho da prefeitura, mas em momento algum ele fez referência sobre a finalidade dos recursosâ€, observou Ruis.
De acordo com o projeto de lei, uma parte do dinheiro pedido pelo prefeito Zete, para a Educação, Saúde e Esportes, sairia de dotações já definidas no orçamento exatamente para esses setores. Ou seja, parte da verba destinada para obras no setor da Saúde seriam remanejadas para a compra de medicamentos.
Além da Educação, Saúde e Esportes, Zete propôs também o remanejamento de verbas do Gabinete do Prefeito, da Cultura e de Vias Públicas.
Esse é o primeiro ano que o prefeito trabalha com apenas 5% do orçamento para remanejamento sem autorização da Câmara. Até o ano passado, esse percentual era de 50%. A Lei de Responsabilidade Fiscal teria sido a responsável pela diminuição desse percentual.
