Por 13 votos a seis, os vereadores rejeitaram na reunião de ontem projeto de lei de autoria do prefeito Nilson Costa (PPS) que legalizaria a entrada no caixa da Prefeitura de recursos provenientes da venda de papéis inservíveis.
Esse dinheiro deveria ser depositado na conta do Fundo Municipal do Servidor Público, que ainda não existe. Um grupo de parlamentares quer que o prefeito aproveite a rejeição do projeto para refazer por completo a lei que disciplina a destruição de documentos inservíveis.
O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) votou contra o projeto porque entende que todo material inservível da administração deveria passar por uma triagem antes de ser destruído.
“Eu entendo que é preciso dar a oportunidade da prefeitura comercializar os documentos inservíveis, mas é preciso ter critérios. Afinal, a administração acumula muito material de valor importanteâ€, diz.
Agostinho lembra que a história do Município foi dilapidada, no passado, pela destruição irresponsável de documentos públicos. “Essa lei atual previsa ser revista. Ela é muito ruimâ€, avalia.
O vereador Toninho Garmes (PSDB) reforça a posição do peemedebista. “Se concordarmos com esse projeto de lei, vai ficar mais fácil a incineração de documentação. Já pedimos documentos ao Departamento de Água e Esgoto e à prefeitura os quais não foram enviados porque foram destruídosâ€, alerta.
A polêmica continuou com o parlamentar Milton Dota Jr. (PTB). “O que é inservível para um pode não ser para outro. É o tipo de projeto que preocupa a comunidadeâ€, opina.
O petebista chegou a propor que a administração retirasse o projeto de lei para modificações para que fosse reencaminhado e votado, mas o líder do prefeito na Câmara, Edmundo Albuquerque (PPS), não concordou.
Ele argumentou que a proposta já estava há meses na Câmara e sua votação havia sido adiada várias vezes.
