Os representantes da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) terão hoje, às 10 horas, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) a oportunidade de abrir caminho para a revitalização da antiga e abandonada estação ferroviária no Centro da cidade ou partir para um processo de discussão de dilapidação do patrimônio público.
O procurador do Trabalho, Luiz Henrique Rafael, convocou mesa redonda com a presença do Sindicato dos Ferroviários, a comissão liquidante da RFFSA e o procurador da República, Rodrigo Valdez, para tentar buscar uma solução para a venda e recuperação do prédio. Os representantes dos dois setores do Ministério Público estão preocupados com a perda da oportunidade de revitalização do imóvel através da venda para um investidor.
Rafael conta que a mesa redonda terá a missão de abrir um canal de negociação para resolver o impasse. A RFFSA informou, há cerca de um mês, que terá que acionar o processo novamente na Justiça através de uma ação rescisória para discutir os cálculos da decisão que favoreceu o Sindicato dos Ferroviários, que detém a penhora da estação em ação trabalhista.
Contudo, a ação rescisória eliminaria qualquer possibilidade de venda do prédio para um investidor. Estudando o processo, o MPT resolveu intervir visando preservar os direitos trabalhistas e o patrimônio histórico. “Este caso exigiu nossa intervenção porque o processo na Justiça do Trabalho representa mais de 1.200 ferroviários em uma ação de 1988 ganha pelo sindicato. Foi penhorado o prédio e não se pode jogar fora essa oportunidade de venda do imóvel para a reocupação do património históricoâ€, defende o procurador.
A Procuradoria vai apertar o cerco visando a eliminação do impasse com a comissão liquidante da RFFSA. “Os liquidantes da Rede não estariam de acordo com a substituição da garantia alegando que a ferrovia não deve nada para os funcionários. O sindicato não entende assim e pediu nossa intervenção e vamos agir junto com o Ministério Público Federal que apura se está havendo lesão ao patrimônio no processo de liquidação que se arrasta há anosâ€, informa.
Válvula de escape
O procurador considera que a proposta do Sindicato dos Ferroviários a ser discutida hoje não trará prejuízo ao patrimônio da RFFSA mesmo com a alegação de necessidade de ação rescisória. O MPT vai contestar na mesa redonda os reais motivos do impasse diante da proposta do sindicato para resolver o problema.
A alternativa é o Sindicato dos Ferroviários concordar com a suspensão do processo de execução na Justiça do Trabalho e a RFFSA entra com a ação rescisória. O procurador diz que, com isso, o valor referente ao processo fica depositado em juízo como garantia. “A questão parece bastante razoável. Essa medida desonera o imóvel, há a garantia, e o imóvel pode ser vendido para o empreendimento. Mesmo que a ação rescisória demore três anos a RFFSA fica protegida com a garantia depositada em juízoâ€, salienta.
Com esta proposta, o MPT vai ouvir a posição da RFFSA para definir se haverá ou não medidas a serem tomadas para proteger o interesse da preservação de direitos trabalhistas ou até mesmo de proteção ao patrimônio. “A alegação da RFFSA é que não pode abrir mão da medida judicial. Pois esta proposta concorda com a ação rescisória e dá ao credor, o sindicato, a decisão de concordar ou não com a substituição da garantiaâ€, reforça Rafael.
Luiz Henrique Rafael salienta que o imóvel é de difícil liquidação. “A RFFSA deve saber que não é qualquer empresário que se apresenta para comprar um imóvel deteriorado como aquele. E isso não acontece todo dia. Então, com a garantia depositada em juízo, não sobra argumenta para o risco de proteção dos direitos. Essa é a nossa posição. A expectativa é para definir a situação. Se isso não acontecer, o Ministério Público vai apurar as condições da liquidaçãoâ€, adianta.
A Procuradoria lembra que o objetivo principal de uma comissão liquidante é vender ativo (no caso o imóvel) para pagar o passivo (como exemplo, a dívida trabalhista). “A RFFSA não opera mais nenhuma malha ferroviária e tem vendido patrimônio em outros locais para saldar seus débitos. Se o pagamento dos passivos não acontece há necessidade de verificação de prevaricação e outras consequências. Estamos acompanhando de perto essa questão e esperamos o bom sensoâ€, finaliza.
A assessoria de imprensa da RFFSA, com sede no Rio de Janeiro, informou ontem que os representantes da comissão liquidante pediram para que os advogados do escritório de Bauru participem da reunião marcada para hoje.
____________________
Recuperação da história
A venda da estação ferroviária para um grupo investidor de Brasília, do empresário Edmund Baracat, é vista pelo Ministério Público como uma oportunidade única de revitalização do Centro da cidade e recuperação do patrimônio histórico de responsabilidade da RFFSA dilapidado pela ação do tempo e do esquecimento.
O projeto e as negociações foram intermediadas pelo vereador Renato Purini (PV) junto ao representante do Grupo Marca, Avelino Cortelini, de São Paulo. O processo aprovado junto aos órgãos de preservação do patrimônio público encontrou apoio na Câmara Municipal, na Prefeitura, na Procuradoria do Trabalho, no Ministério Público Federal e no próprio credor, o Sindicato dos Ferroviários.
Contudo, o negócio pode não sair do papel sem a anuência da RFFSA. O projeto de revitalização da estação ferroviária prevê investimentos de mais de R$ 10 milhões incluindo aquisição do imóvel e instalações de programas culturais e de eventos.
A implantação inclui junção da fachada da estação (que será preservada) com a praça Machado de Mello. O Calçadão da Batista de Carvalho também se integraria ao projeto com modificações no sistema viário da região.
O Centro de Entretenimento, Cultura e Lazer incluiria parque temático da ferrovia, praça de alimentação, eventos e shows, salas de cinema, centro de convenções, teatro além de estacionamento vertical.
