A iniciativa do vereador Toninho Garmes (PSDB) de legalizar o encaminhamento de requerimentos à prefeitura durante o recesso legislativo tem o apoio de seus colegas de plenário.
O vice-presidente da Casa, Roberto Bueno (PTB), explica que para isso ocorrer será preciso mudar o ritual das sessões, mas adianta que apóia a proposta de Garmes.
“Mesmo porque os vereadores trabalham durante o recesso parlamentarâ€, argumenta. Majô Jandreice (PC do B) também reforça a iniciativa do colega.
“Não vejo inconveniência em encaminhar requerimentos durante o recesso. Será uma oportunidade para continuarmos nosso trabalho de fiscalizaçãoâ€, avalia.
A dificuldade de encaminhar oficialmente à prefeitura e com base legal os requerimentos durante o recesso parlamentar é um problema destacado pelo vereador Renato Purini (PV).
“Nós até encaminhamos nossos pedidos diretamente ao gabinete da prefeitura, mas não há o peso da legalidade, o carimbo da presidência da Câmaraâ€, afirma.
Para ele, a proposta de Garmes vai “desamarrar†os parlamentares no período.
O vereador Faria Neto (PDT) diz que, a princípio, deverá votar a favor do projeto. O pedetista explica que ainda não avaliou a proposta com profundidade. “Mas acho que quanto mais se abrir o leque, melhor será para os vereadoresâ€, opina.
Ele lembra que durante os recessos os parlamentares são obrigados a acumular os requerimentos para depois dar vazão com o reinício das atividades legislativas.
Na avaliação de outros parlamentares, seria até conveniente acabar com o recesso de julho. “Essa interrupção só causa prejuízoâ€, comenta José Clemente Rezende (PSB).
Já o vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) adianta que é contra o projeto de Garmes. “Recesso é recesso. Se querem encaminhar requerimentos durante o recesso - o que é proibido pelo regimento -, acho melhor, então, acabar com eleâ€, propõe.
