A Procuradoria Geral do Estado vai recorrer da liminar concedida pelo juiz João Thomaz Dias Parra, da 2.ª Vara Cível de Bauru, que suspendeu a construção do Centro de Detenção Provisária (CDP) no município.
A informação é da assessoria de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária, que relata que as obras já foram suspensas. Porém, não soube explicar o motivo pelo qual a construção começou antes de o projeto ter autorização ambiental.
O juiz acolheu a ação civil pública movida pela Promotoria do Meio Ambiente, que informou que o CDP estava sendo construído sem a devida autorização dos órgãos ambientais estadual e municipal em uma área de proteção ambiental.
A assessoria de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária também não soube informar se o projeto do CDP prevê ou não a construção de estação de tratamento de esgoto. Porém, a assessoria frisa que a secretaria tem interesse em retomar as obras o quanto antes, já que a região de Bauru precisa do CDP para abrigar presos que hoje encontram-se recolhidos na cadeia local e da região.
O CDP, orçado em R$ 8,2 milhões e projetado para abrigar 768 detentos, estava sendo erguido ao lado do Instituto Penal Agrícola (IPA). A previsão da Secretaria da Administração Penitenciária era entregá-lo em dezembro, para substituir a Cadeia Pública de Bauru, que deve ser desativada.
