A Prefeitura Municipal de Bauru, através do Departamento de Administração de Materiais, realizará procedimento licitatório que visa a adoção de todas as áreas verdes municipais através da concessão de uso dos espaços adotados para manutenção e instalação de mobiliário urbano e comercialização dos locais destinados à publicidade. O procedimento será na modalidade concorrência pública – tipo maior oferta, regida pela Lei federal 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal 8.883/94 e demais legislações pertinentes.
Estão excluídos do processo a Praça Portugal e o Parque Vitória Régia, que devido às suas áreas e complexidade, serão objeto de projeto arquitetônico e paisagístico próprio.
Para participar da licitação na condição de licitante, deverá o interessado entregar, até às 12h do dia 14 deste mês, na Divisão de Licitação do Departamento de Administração de Materiais, localizado na avenida Rodrigues Alves, esquina com a avenida Hélio Pólice, s/nº, no Jardim Redentor, os envelopes a que se refere o item III do edital.
A sessão pública de abertura dos envelopes será realizada às 15h do dia 14 de agosto, na sala de licitações localizada à avenida Dr. Nuno de Assis, 10-60, em Bauru.
Para algumas áreas elencadas no edital, a empresa vencedora da licitação deverá também manter igual metragem em áreas verdes indicadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente na periferia da cidade.
Foram incluídos no edital praças, bosques e canteiros centrais de avenidas. Consta ainda do edital o tipo de mobiliário a ser instalado ou mantido, como bancos, placas de propaganda, lixeiras, relógios digitais e back light. A quantidade também está especificada no edital, assim como a remuneração mínima de acordo com a área em metro quadrado.
De acordo com o decreto 9066, 25% dos espaços deverão ser destinados à propaganda para as campanhas educativas patrocinadas pela União, Estado ou Município, com vista à conscientização da população.
É vedado qualquer tipo de exploração de publicidade de bebidas alcoólicas, fumo, político-partidária ou textos que atentem contra a moral, bons costumes e ordem pública.
Serviço
Os interessados poderão obter mais informações sobre a licitação junto à Divisão de Licitação, à avenida Rodrigues Alves esquina a avenida Hélio Pólice, no Jardim Redentor, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, de segunda a sexta-feira.
