São Manuel - Um Inquérito Policial Militar instaurado pela Corregedoria da PM encontrou fortes indícios de que os advogados Ézio Rahal Mellilo e Francisco Moura - este último, ex-vice-prefeito de São Manuel - receberam benefícios indevidos dentro da prisão, no quartel da Polícia Militar, em Botucatu. Ambos são acusados de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o inquérito, o tenente-coronel João Francisco Antunes, comandante do 12º Batalhão de Policiamento Militar do Interior (BPM/I) de Botucatu, teria concedido algumas vantagens aos advogados, no período de 7 a 20 de junho do ano passado.
Entre essas vantagens estariam o uso de uma linha telefônica na cela, visitas fora do horário estabelecido e o uso de viatura policial para a compra de jornais, revistas e cigarros.
No inquérito, foi registrado ainda que o policial “possuía estreito vínculo de amizade com os presosâ€.
Em função desses indícios, a Corregedoria da PM, em São Paulo, determinou a abertura de processo criminal e administrativo contra o tenente-coronel. Além disso, o Ministério Público Estadual, em Botucatu, também investiga o caso.
O procedimento administrativo foi realizado pelo Comando de Policiamento do Interior - 4 (CPI-4), em Bauru. De acordo com o coronel Hélder Pereira, comandante do CPI-4, o processo teria apontado transgressão disciplinar, mas não quis entrar em detalhes alegando que o trabalho ainda está em fase de defesa.
O processo criminal, segundo o comandante, está correndo no Tribunal de Justiça Militar, em São Paulo.
No Ministério Público Estadual, em Botucatu, as investigações devem ser concluídas dentro de dois meses, segundo adiantou o promotor da Justiça e Cidadania Paulo Sérgio Abujanra.
Segundo ele, se ficar provado algum ato irregular na conduta do policial, deve ser proposta uma ação civil pública. Entre as punições possíveis estaria a perda da função.
Há cerca de dois meses, Antunes foi transferido para Bauru, a pedido do coronel Hélder, onde exerce a função de chefe do Departamento Operacional do CPI-4.
Na conclusão do inquérito, o coronel João Francisco Giurni da Rocha, subcomandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, relatou que existem “indícios veementes de prática de crime militar e de transgressão disciplinar†por parte do tenente-coronel.
A denúncia sobre os benefícios foi feita de forma anônima ao procurador da República, em Bauru, Pedro Antônio de Oliveira Machado. Por se tratar de supostas irregularidades cometidas por servidor estadual, ele encaminhou as denúncias à Corregedoria da Polícia Militar, em São Paulo, e ao Ministério Público Estadual, em Botucatu.
Defesa
O tenente-coronel foi procurado ontem à tarde pela reportagem, mas segundo informações de policiais do CPI-4 ele estava em São Paulo. No inquérito, entretanto, ele nega as acusações.
Antunes conta que determinou o bloqueio das ligações telefônicas do aparelho que existia na cela e que não permitiu o uso de telefone celular. Segundo ele, Francisco Moura foi autorizado a fazer apenas uma ligação, para seu advogado.
Quanto às visitas, ele negou que foram feitas indiscriminadamente. Se houve alguma fora do horário, foi para que fosse entregue roupa ou remédio, argumentou o policial em sua defesa.
Antunes declarou ainda que as viaturas de policiamento “nunca foram desviadas para outros serviçosâ€. Além disso, ele sustentou que nenhum dos dois advogados têm o hábito de fumar. Por isso, não haveria necessidade de comprar cigarros.
Quanto às revistas e jornais, o tenente-coronel argumentou que existe uma banca a cerca de 50 metros de distância do quartel. Portanto, não seria necessário o uso de viatura para comprá-los.
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Acusados respondem a mais de 800 inquéritos por supostas fraudes
São Manuel - No fim do mês de junho, o Tribunal Regional Federal (TRF) negou pedido de habeas corpus feito pela assessoria jurídica do ex-vice-prefeito de São Manuel, Francisco Moura. A decisão o manteve preso no quartel da Polícia Militar, em Botucatu, ao lado de Ezio Rahal Melillo.
Ambos são advogados e estão sendo acusados de estelionato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos.
A denúncia partiu do Ministério Público Federal e foi motivada pelas suspeitas de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo os denunciantes, Moura e Melillo adulteravam carteiras profissionais para obter vantagens previdenciárias, como aposentadoria, para seus clientes. Ambos estão detidos em um quartel da Polícia Militar, em Botucatu, desde o dia 14 de junho último. Eles foram presos, pela primeira vez, em 7 de junho do ano passado.
Segundo adiantou o advogado Luiz Celso de Barros, que defende Francisco Moura, a não-concessão do habeas corpus está sendo contestada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Até o momento, foram instaurados mais de 800 inquéritos policiais contra Melillo e Moura. Cada inquérito corresponde a um caso de fraude supostamente comprovado. Ao todo, foram quase mil carteiras de trabalho apreendidas no escritório de Francisco Moura, em julho de 2000.
