Os dois representantes titulares dos servidores municipais nos conselhos curador e fiscal da Fundação de Previdência (Funprev) foram escolhidos com a participação de apenas 20,4% da categoria. A comissão eleitoral concluiu, ontem, a apuração dos votos. O servidor mais votado contou com 183 indicações enquanto que o escolhido com menor representação obteve 120 votos. O resultado da eleição repete a ausência de participação do servidor no processo de discussão da lei que criou a Funprev.
O processo eleitoral foi determinado em lei municipal aprovada no final do primeiro semestre pela Câmara Municipal de Bauru. A lei definiu que os servidores deveriam escolher dois membros para assumir o conselho curador e outros dois para o conselho fiscal. Os órgãos são responsáveis pelo comando de gestão na fundação.
A servidora Elaine Aparecida Sementilli foi a mais votada com 183 indicações para o conselho fiscal. Ela já trabalhava no extinto Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem) e conhece alguns procedimentos no setor. Para a segunda vaga neste conselho o escolhido foi Guilherme Garmes Neto, com 120 votos. Ele é auditor fiscal da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura.
O mais votado para o conselho curador foi Wilson Roberto Birello, indicado em 157 cédulas. Ele também é auditor fiscal da prefeitura. O segundo foi Vanderlei Aparecido Domiati, com 152 votos. Ele é vigia na administração municipal. Os números da apuração mostram que os servidores foram escolhidos sem representar o universo da maioria dos integrantes da categoria.
Apenas 1.224 servidores votaram para um total de 6.108 com direito à escolha. A eleição também foi marcada pela falta de participação do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm). A entidade foi crítica da lei que criou a Funprev e ainda foi impedida de inscrever dirigentes para disputar as indicações.
A Associação dos Servidores Municipais - que também tem pequena representação diante da categoria - foi responsável pela organização da eleição. Contudo, membros da associação puderam disputar as vagas nos conselhos da fundação.
A maior crítica ao processo eleitoral (o primeiro da área previdenciária municipal) foi a distribuição de apenas três postos de votação. Ainda assim, apenas três setores da prefeitura receberam as urnas sendo somente um ponto de votação para cada setor. Os servidores tiveram à disposição um dia de votação no Departamento de Água Esgoto (DAE), no paço municipal e no Centro Administrativo localizado na avenida Nuno de Assis.
Para o Sindicato dos Servidores, a opção tornou a eleição elitista e dificultou que servidores da área operacional tivessem condições de votar. A ausência de urna itinerante também foi muito criticada. O processo eleitoral foi iniciado na última quarta-feira, dia 7, e terminou no sábado no Teatro Municipal.
Os suplentes
A eleição também serviu para a indicação de dois suplentes em cada conselho. José Aparecido (da Secretaria das Administrações Regionais) é o primeiro suplente fiscal, com 106 votos e José Antenor (motorista) o segundo com 75 votos.
No conselho curador os suplentes são Maria Ivete Froes (Secretaria Municipal de Obras), com 104 indicações, e Idomeu Alves de Oliveira Júnior (procurador jurídico), com 87 votos.
Entre os escolhidos, dois têm curso superior (Wilson Birello e Guilherme Garmes) e outra servidora está cursando Direito, Elaine Sementilli. A posse dos membros dos conselhos será feita assim que o prefeito municipal realizar suas indicações, assim como o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a Câmara Municipal de Bauru.
O conselho fiscal será responsável pela escolha do presidente da Funprev. O mandato é de dois anos. A Funprev vai gerenciar o futuro das aposentadorias dos servidores. A prefeitura terá que recolher, a partir de novembro deste ano, 14,5% dos gastos com folha de pagamento para o órgão direto em conta corrente. O Executivo ainda vai arcar com os atuais aposentados.
Os novos aposentados a partir de um ano da vigência da lei (julho de 2003) passam a ser pagos pela conta da fundação. Os servidores vão continuar contribuindo com 8% do salário bruto para a Funprev. Os gastos com plano privado de saúde estão sendo recolhidos à parte. Os que aderiram ao programa recolhem 4% do salário para custear o programa. A prefeitura complementa o restante da fatura mensal, estimada em cerca de R$ 350 mil.
