• Multa
As empresas que parcelarem suas dívidas tributárias terão que pagar multa de 20%, mesmo quando houver a denúncia espontânea. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que consolida jurisprudência em assuntos tributários, mudou entendimento anterior e decidiu que não cabe multa somente no pagamento à vista.
• Especial
A posição foi firmada no julgamento de um recurso especial da Alpha Equipamentos Elétricos contra a cobrança da multa no parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Assim como essa, muitas empresas, depois que parcelavam suas dívidas, impetravam ações judiciais pedindo que a multa fosse excluída. Argumentavam que a denúncia espontânea eliminava a punição.
• Sem exclusão
O STJ acatava o argumento com base no artigo 38 do Código Tributário Nacional (CTN), que diz que a denúncia espontânea, acompanhada do pagamento, exclui a multa. O ministro Franciulli Netto afirma que a nova decisão considera que o fato de honrar algumas parcelas não pressupõe que as demais serão pagas, portanto, só há exclusão da multa na quitação.
• Água
A Sadia, uma das maiores indústrias de alimentos do Brasil, prepara sua entrada no segmento de água mineral. A companhia está negociando um acordo comercial com a Empresa de Águas Ouro Fino, de Campo Largo (PR), a maior engarrafadora individual (de uma só fonte) de água mineral do País. A negociação envolve o envase da água em garrafas descartáveis de vidro, para o segmento premium, em versões com e sem gás.
• Exportar
A produção pode ter como destino, principalmente, o mercado externo. Por isso, o nome escolhido para batizar a água deve ser a própria marca Sadia, bastante conhecida no Oriente Médio. As duas empresas não quiseram se pronunciar antes da conclusão do acordo. A Ouro Fino lançou há três anos sua marca premium, com investimento de US$ 500 mil. Agora, estão em curso investimentos de US$ 1 milhão, para aumentar a produção em 30% já a partir do próximo mês.
• Marcas
Uma equipe de psicólogos da Universidade da California descobriu que palavras que representam marcas afetam as pessoas de forma emocional. De acordo com os pesquisadores, marcas como “Compaq†ou “IBM†envolvem o lado direito do cérebro, o emocional, ao contrário de palavras comuns como casa ou papel, que se relacionam com o lado esquerdo. O impacto seria ainda maior quando as marcas estão em letras maiúsculas. O estudo foi publicado na revista especializada New Scientist.
• Baixa renda
O governo estuda financiar as distribuidoras de energia para cobrir o desequilíbrio financeiro provocado pela nova definição dos consumidores de baixa renda. A informação foi dada ontem pelo superintendente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, ao deixar reunião no Ministério de Minas e Energia sobre o assunto.
• Proposta
A proposta prevê a utilização da RGR (Reserva Global de Reversão), fundo que conta com uma arrecadação anual aproximada de R$ 1 bilhão e é arrecadado pela Eletrobrás. Os recursos da RGR, composta por cerca de 3% da tarifa paga pelo consumidor, geralmente são aplicados em projetos de eficiência energética, universalização dos serviços, entre outros.
• Social
A utilização do fundo, segundo o superintendente, seria uma solução temporária para cobrir a diferença de cerca de R$ 40 milhões mensais, segundo o ministro de Minas e Energia Francisco Gomide, criada com o aumento da base de clientes considerados de baixa renda e, portanto, com direito à tarifa social de energia. A nova definição está prevista na lei do setor elétrico, aprovada neste ano.
