Professores se unem contra desconto

O Centro do Professorado Paulista (CPP) pretende obter um mandado de segurança coletivo para que professores em final de carreira e aposentados recebam integralmente o reajuste salarial de 5% oferecido pelo Governo Estadual. Essa faixa de professores teve a reposição absorvida no holerite conforme o previsto na Lei Complementar 836, de 30 de dezembro de 1997.

Em Bauru, a diretoria do CPP está recebendo, desde ontem, os professores que se sentiram prejudicados. “Nós estamos explicando para os professores o porquê de entrarmos com esse mandado de segurança”, explica uma das diretoras, Vera Lúcia Durand da Silva.

De acordo com ela, a lei complementar em questão redefine o Plano de Carreira, vencimentos e salários, estabelecendo referências máximas menores. Quem ganhava mais, como os professores em fim de carreira, passou a receber essa diferença na forma de ‘vantagem pessoal’.

“O professor recebia o salário que foi diminuído por essa lei, mas não sentia no bolso porque recebia essa diferença como ‘vantagem pessoal’”, explica Vera.

Com a reposição do último mês de maio - que veio junto com o holerite de julho - os beneficiados pela ‘vantagem pessoal’ esbarraram em um parágrafo da lei, que prevê absorção do benefício pelos próximos reajustes. No caso, o aumento de 5% de maio é o primeiro desde a lei complementar. “Este é o primeiro reajuste salarial que nós temos desde 1997”, declara a professora Neusa Aracy Costa Sampaio, também membro do CPP.

“O professor (no fim de carreira) continua recebendo o que ele recebia antes até de 1997, porque é descontado. Da mesma forma que foi dado, foi descontado”, continua Neusa. Na opinião dela, a “vírgula” da lei - como dizem as professoras - não havia sido percebida antes porque sua aprovação se deu no dia 31 de dezembro de 1997.