A tolerância exagerada da administração municipal no cumprimento de contratos firmados com empreiteiras está provocando atrasos de até 18 meses na entrega de obras sociais.
A creche do Parque Santa Edwirges e o prédio que abrigará o Programa de Encontro da Turma (PET) no Parque Jaraguá, obras inacabadas e paralisadas, são dois exemplos.
Segundo o secretário municipal de Obras, engenheiro Antonio Carlos Duarte, as duas construções deveriam ter sido entregues à população em janeiro do ano passado. Era o que estava previsto no contrato assinado entre a administração e a empreiteira J&J, de Jaú.
Porém, a administração achou mais vantajoso tolerar o descumprimento daquilo que foi acordado do que enfrentar a burocracia de um rompimento de contrato e a reabertura de um novo processo de licitação para tocar as obras.
Pelo menos essa é a versão oficial do caso. O secretário explica que uma situação como essa demoraria de cinco a seis meses para ser resolvida.
Mas não teve jeito. Não foi resolvida em janeiro do ano passado e teve que ser enfrentada em maio deste ano, 15 meses depois do primeiro sinal de descumprimento contratual.
Duarte analisa que é difícil impedir que uma empreiteira sem estruturas assine contrato com a administração municipal, depois de vencer um processo de licitação. “A legislação diz que vence aquela que oferece o menor preçoâ€, lembra.
Mais atraso
A mesma empreiteira também deu dor-de-cabeça em outras obras da prefeitura. A Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) da Vila Tecnológica, a ampliação do núcleo de saúde do Beija-Flor e o ginásio da Casa do Garoto eram de responsabilidade da J&J Jaú.
A administração rompeu os contratos e terminou as construções por conta própria. No PET do Jaraguá e na creche do Parque Santa Edwirges a situação não foi diferente.
Segundo Duarte, ficou constatado que a empreiteira não tinha estrutura suficiente para tocar as obras. Resultado: calcula-se que serão necessários 90 dias para se contratar uma nova empreiteira, através de licitação pública.
A partir da retomada das obras - prevista para final de novembro e início de dezembro - serão necessários de quatro a cinco meses para terminá-las e, finalmente, cortar a tão esperada fita de inauguração.
O secretário explica que o encaminhamento do processo de licitação está em fase final de elaboração. “Já fizemos o acerto orçamentário para tocar as duas obrasâ€, diz.
A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) providencia o levantamento dos detalhes que ainda faltam no projeto das construções.
Ele justifica que a demora do processo deve-se ao excesso de burocracia que tem de ser cumprido no caso de um rompimento de contrato. “Temos que fazer uma apuração detalhada do que foi feito para efeito contábil e financeiro da prefeituraâ€, conta.
O término da creche do Parque Santa Edwirges está orçado em R$ 266 mil. Já o PET do Parque Jaraguá deverá consumir dos cofres públicos R$ 145 mil.
Duarte afirma que os valores estão dentro das previsões. Diz, ainda, que já estão inclusos nos preços melhorias nos arredores das obras, como a instalação de guias, calçadas e sarjetas nas ruas, além de ajardinamentos e casas de zeladores.
Os responsáveis pela empreiteira J&J de Jaú não foram localizados para falar sobre o caso.
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Penalidades
O prefeito Nilson Costa (PPS) nomeou duas comissões administrativas para aplicar penalidades à empreiteira J&J, de Jaú. A empresa teve contrato rescindido com a prefeitura por descumprir prazos de entrega em duas obras: creche do Parque Santa Edwirges e o prédio do Programa Encontro de Turma (PET), no Parque Jaraguá.
A construtora terá amplo direito de defesa no processo. A decisão está publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Município (DOM).
Se ficar comprovado que a empreiteira tem responsabilidades no descumprimento do contrato, a comissão poderá aplicar penalidades que vão desde multas até proibição de firmar contratos com a Prefeitura de Bauru.
