As contas da Previdência Social pública não fecharam em alta em 2001 e não fecharão em 2002. O déficit não cresceu tanto, permanecendo acima R$ 12,0 bilhões, apesar do fator previdenciário e da greve de 108 dias, mas cresceu embalado por duas causas estruturais: as despesas se expandiram, apesar da redução nominal e real do valor dos benefícios, e as receitas aumentaram, mas foram anuladas pelas renúncias contributivas que chegaram aos R$ 10 bilhões.
Eis o círculo perverso que se fechou sobre a Previdência Social pública: para operar tem que conviver com o achatamento do volumoso estoque de benefícios – de 20 milhões. Sem falarmos no passivo previdenciário de quase R$ 20 bilhões que aguarda decisão judicial.
Ainda mais grave: acenar para o achatamento para quem está se aposentando ou vai se aposentar nos próximos 12 meses, cerca de 2 milhões (com sete salários mínimos, quando até bem pouco chegava-se a dez - o teto é de R$ 1.430,00); sinalizar com perspectivas sombrias para as gerações atuais, inibir que as futuras gerações tenham perspectivas, a tendência é de nivelar por baixo e igualar tudo ao benefício mínimo de um salário mínimo.
Não se fez a reforma da Previdência, mas a reforma fiscal da Previdência. Limitaram-se a fazer um enquadramento fiscal, como queria o FMI e analistas de bancos e seguradoras. O enquadramento fiscal se centrou na redução do conjunto de oferta de benefícios, conquistas sociais do povo brasileiro, deixando de lado a ponta da arrecadação e fiscalização, mantendo-se a sonegação de 40%, elevando o estoque de créditos para R$ 150 bilhões, entre 94 e 01, ampliando a renúncia contributiva, aprofundando a evasão, elisão, brechas legais e fraudes.
O que se fez de reforma de Previdência foi a fixação do tempo de contribuição, deixando-se de lado a idade mínima. A maior vilania, entretanto, foi a redução do valor dos benefícios, em nome do equilíbrio fiscal, pressionando os brasileiros a correr para a previdência privada aberta, como alternativa. Acredita-se que 4 milhões já aderiram a bancos e seguradoras, que têm risco zero na gestão deste negócio e estão impondo que a sociedade lhes pague, com renuncia fiscal, os incentivos do Imposto de Renda.
O governo aposta todas as fichas no desmanche do INSS, como modelo previdenciário. Só não efetivou nos dois mandatos do presidente FHC porque o estoque de benefícios é muito elevado e o ministro Pedro Malan não dispôs de recursos para financiá-lo. Mas cabe a pergunta: o INSS é viável? A Previdência Social pública é viável? Desde que sua gestão seja profissionalizada.
Não nos parece difícil profissionalizar a gestão do INSS. Já temos um plano de Carreiras, a GDAP, excelentes quadros, com uma cultura previdenciária proativa. O que não temos é o comando da gestão. Se entregássemos, por exemplo, a cobrança das dívidas aos bancos privados, certamente o retorno de crédito aliviaria o déficit. Estados e prefeituras devem R$ 30 bilhões. O que a Previdência tem a receber eqüivale a quase três folhas anuais de benefícios.
Outro passo importante seria permitir que o INSS oferecesse títulos de capitalização para quem deseja se aposentar com 10, 20,30 ou 40 salários mínimos. Com a garantia do INSS. A credibilidade do INSS, ainda que abalada, é bem maior que a de bancos e seguradoras. (O autor, Paulo César de Souza, é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social - Anasp)
