Os candidatos a deputado estadual e federal de Bauru aprovaram portaria estabelecida pela Secretaria da Receita Federal (SRF), que dá o direito a qualquer cidadão de denunciar o uso indevido de recursos - financeiros ou não - durante a campanha eleitoral deste ano.
A regulamentação está valendo desde o último dia 30 e também foi encampada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A denúncia, o denunciante e o denunciado vão ser preservados pelos dois órgãos. O resultado das análises efetuadas também não vai chegar ao conhecimento público.
A iniciativa foi bem recebida pelos candidatos à Câmara dos Deputados e à Assembléia Legislativa. Natan Chaves (PL), que disputa vaga à Câmara Federal, avalia que a portaria é oportuna.
“Ela vai de encontro com a nossa proposta de fazermos uma campanha limpa, sem o uso abusivo de recursos financeirosâ€, diz. Na opinião dele, a portaria da SRF já pode, inclusive, ser enquadrada em Bauru.
“Temos candidatos na cidade que estão distribuindo cadernos, gêneros alimentícios, o que configura o uso abusivo de recursoso financeiros. Há exageros que precisam ser denunciadosâ€, alerta.
O posicionamento do candidato do PL é reforçado por outros. Pedro Tobias (PSDB), que disputa a reeleição à Assembléia Legislativa, vai mais longe.
“Acho que se as denúncias forem comprovadas, o tribunal deve cassar a candidatura do envolvidoâ€, opina. O tucano elogiou a portaria da receita porque envolve de maneira direta o cidadão comum. “Isso dá mais crédito à denúnciaâ€, afirma.
Financiamento
Para combater a desigualdade visível da publicidade eleitoral entre os partidos, a candidata à Assembléia Legislativa, Estela Almagro (PT), defende o financiamento público das campanhas.
Ela também apóia a iniciativa da SRF e do TSE, embora ressalte que a medida foi anunciada faltando apenas dois meses das eleições.
“Eu vejo de forma positiva. Acho que todo instrumento criado para que o cidadão denuncie abusos é bem-vindo. Mas não vejo que isso surtirá efeito há dois meses da eleiçãoâ€, analisa.
A petista lembra que seu partido sempre defendeu a bandeira do financiamento público das campanhas eleitorais. “Se essa iniciativa for aprovada na reforma político-partidária que tramita no Congresso será um meio para coibir a desigualdade e os abusos que existemâ€, defende.
O gasto estratosférico visível em algumas campanhas publicitárias eleitorais comparado com que o candidato - caso seja eleito - vai ganhar no período de quatro anos de legislatura é um entrave inexplicável na cabeça do eleitorado.
A ex-secretária municipal de Saúde, Eliane Fetter Telles Nunes, candidata à Câmara dos Deputados pelo PPS, gostaria de poder responder a essa pergunta.
“Eu nunca consegui entender de onde se tira tanto dinheiro para as campanhas eleitoraisâ€, comenta. Ela acredita na existência de caixa dois e achou “louvável†a iniciativa da Receita Federal.
“Acredito que essa medida poderá vir a moralizar as campanhas. É preciso, porém, ficarmos atentos às falsas denúncias. Quem faz coisas corretas não teme nadaâ€, diz.
