O presidente Fernando Henrique anunciou esta semana que “está empenhado em realizar a reforma tributáriaâ€, no apagar das luzes de seu segundo mandato. É uma declaração surpreendente para as pessoas razoavelmente bem informadas. Não diria que se trata de pura enganação devido ao respeito que devemos à pessoa do supremo mandatário da Nação. Mas não é possível aceitar pacificamente aquele solene enunciado frente às câmeras da TV, ainda mais porque ele foi acompanhado de um comentário que desmerece a atividade do Congresso Nacional. Disse Sua Excelência : “O projeto (da reforma) está lá; porque não o aprovam?†... E, para demonstrar o seu “empenhoâ€, o presidente ainda acenou com a possibilidade de ativá-lo por Medida Provisória!
Em primeiro lugar, o projeto a que se referiu o presidente prevê apenas uma pequena mudança no sistema tributário. Sei do que estou falando, pois me coube presidir a Comissão Especial da Câmara que o elaborou. É uma mudança importante, mas extremamente limitada, diante da imensidão do problema que hoje representa a carga tributária: trata-se de substituir o sistema de cobrança “em cascata†do PIS/Pasep, por um imposto sobre o valor adicionado. Inicialmente se tentou algo mais amplo, com a inclusão no projeto dos demais impostos em cascata, mas foi preciso entrar em acordo com o Executivo, temeroso de perder arrecadação, chegando-se à forma atual. Ele atinge uma parcela pequena da arrecadação, algo entre R$ 8 e R$ 10 bilhões. Mas será muito útil aprová-lo, para abrir caminho para uma verdadeira reforma tributária, que se espera mereça o devido empenho do próximo governo. Assim mesmo, este pequeno avanço só se realizou graças à ação do presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, numa dura negociação com o Executivo.
Em segundo lugar, é preciso reconhecer que, desde que o país se tornou independente, em 1822, nem no Império nem no período republicano jamais se providenciou um aumento de carga tributária da ordem que se impôs à sociedade brasileira nestes dois mandatos presidenciais. Em apenas oito anos, a carga de impostos foi acrescida de 10 pontos percentuais do PIB: em 1994, ela era de 27%; foi crescendo ano a ano e termina em 2002 em 37% do PIB, aos quais se devem acrescentar mais 4,5% do déficit fiscal nominal, o que significa que os brasileiros entregam ao governo, sob a forma de tributos, mais de 41% de tudo o que produzem a cada ano.
Em nenhum momento o Executivo Federal se interessou em apoiar os projetos de reforma trabalhados no Congresso na atual sessão legislativa. Pelo contrário, exerceu na plenitude o seu poder para obstruir as votações. E assim agiu porque não podia abrir mão de um centavo de arrecadação, já que suas despesas cresceram descontroladamente, superando a taxa de crescimento do PIB em todo o período. Aumentou a participação do governo na economia, sem melhorar a eficiência da máquina estatal e sem ampliar investimentos em setores vitais como energia e transportes.
Deixa como legado ao próximo governo a maior carga tributária do mundo para um país com renda “per capita†entre US$ 4 e US$ 5 mil e, de quebra, uma senhora dívida que, como se sabe, é o imposto de amanhã ... (O autor, Antonio Delfim Netto, é deputado federal pelo PPB-SP, professor emérito da USP. E-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br)
